CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O objetivo é conscientizar os servidores do direito do cidadão às informações produzidas pelo estado

A Sucontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção (SUBTC), unidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), treinou neste ano mais de 1.000 servidores sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os treinamentos têm como objetivo principal a conscientização do direito fundamental do cidadão de acesso à informação, para fortalecer a cultura de transparência pública no Governo do Distrito Federal.

Nos encontros são ressaltados os principais aspectos da LAI, tanto da transparência passiva (informações divulgadas somente após solicitação), quanto da transparência ativa (divulgação espontânea de informações nos sites oficiais dos órgãos), assim como a sua aplicação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

“O servidor tem um papel fundamental na mudança cultural, pois é ele quem lida diariamente com as informações produzidas ou armazenadas pelo Estado. Sendo assim, o treinamento dos servidores é de suma importância para a garantia do direito de acesso à informação, que é um dos requisitos para a luta contra a corrupção, o aperfeiçoamento da gestão pública, o controle social e a participação popular”, ressaltou Rejane Vaz de Abreu, coordenadora de Transparência e Governo Aberto da CGDF.

Segundo ela, a Lei de Acesso à Informação representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo apenas a exceção.

“O direito à informação pública é uma garantia fundamental que visa a promoção da transparência e da prestação de contas dos gestores públicos, diretrizes fundamentais para o processo democrático. Da mesma forma, tais diretrizes são instrumentos importantes e eficazes no combate à corrupção e na manutenção da democracia, concluiu.

Veja aqui os órgãos que participaram do treinamento sobre a LAI.