CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Iniciativa tem por finalidade abrir espaço para debates sobre as melhores práticas de governança e a melhor participação dos Órgãos de Controle no apoio à Gestão

Aconteceu, no dia 16/05, o segundo encontro do Ciclo de Debates “Melhores Práticas de Governança”, promovido pela CGDF. O tema discutido nesta edição “A Fiscalização nas Parceiras Público-Privadas” contou com a participação dos debatedores Rogério Teixeira Coimbra, secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, do advogado Lucas Navarro, especializado em concessões, regulação e concorrência, e de André Vital,  auditor e secretário de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União.

Com a presença de diversos representantes de órgão e empresas públicas, bem como membros da sociedade civil, os palestrantes expuseram, sob o ponto de vista do gestor público, do setor privado e dos órgãos de controle, respectivamente, suas experiências e expectativas quanto à aplicação das PPPs.

Rogério Coimbra relatou o histórico nas concessões de aeroportos e apresentou o estágio atual, já geridos por concessionárias e alguns no processo de concessão. Destacou o considerável sucesso das iniciativas registrando o crescente nível de satisfação dos usuários, levantado em pesquisas recentes.

Coimbra listou o que chamou de chaves de sucesso para as PPPs, que consistem na especial atenção em itens como alocação de riscos, modelo regulatório, desenho do leilão, respeito aos contratos, transparência e diálogos entre as partes, dentre outros. Falando especificamente sobre o que poderia ser considerado “sucesso” nas ações de controle, lembrou que “o sistema de incentivos ao gestor é péssimo. Portanto, um grande desafio do controle é exercer seu papel sem se tornar mais um incentivo ruim”.

Lucas Navarro apresentou um histórico das parceiras publico-privadas em nosso país, relembrando o processo de Reforma do Estado, nos inícios dos anos 90, iniciado no período das desestatizações. Navarro identificou um clico de atividades que, segundo ele, ajudaria os órgãos de controle no fomento de boas práticas, a saber: revisão critica das licitações e contratos realizados, mapeamento de pontos críticos, identificação das melhoras práticas, apoio na implementação das práticas identificadas.

Finalmente, André Vital informou como se dá a atuação do TCU nos serviços públicos concedidos, descreveu de forma detalhada as diversas ações de auditoria do TCU em rodovias, destacando, em números, uma considerável defasagem entre os contratos e as efetivas entregas, o que denota falhas graves de governança e no próprio sistema de regulação.

Também, destacou a absoluta necessidade de maior transparência dos contratos, bem como a relevância da participação popular no acompanhamento dos prazos e da qualidade das entregas mostrando, inclusive, alguns aplicativos já disponibilizados à população que ajudam nesta tarefa.

Dando inicio a abertura para o público o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, destacou a relevância dos temas abordados e que foram esclarecedores para os presentes, especialmente, para a equipe de auditores da CGDF responsável pela fiscalização das PPPs no DF.

A hora final foi dedicada à participação do público que encaminhou perguntas aos palestrantes com destaque para a visão destes quanto ao uso futuro da modalidade em questão, considerando a clara falta de recursos do Estado, tanto da União como unidades da Federação, para investimentos em grandes obras, bem como na gestão de alguns aparelhos públicos.