Governo do Distrito Federal
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22/06/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h40

Comitê Ficha Limpa analisa contas

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 O Comitê Ficha Limpa do GDF vai analisar as contas dos gestores públicos consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. No dia 18 de junho, a lista do TCU foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral para que o Órgão decida se as irregularidades dão causa à inelegibilidade ou não. O fato da conta ser irregular não define, necessariamente, o agente público como ficha suja. Isso só acontece quando se trata de irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa. O Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, oficiou ao TCU e solicitou que o relatório das referidas contas seja enviado oficialmente à Secretaria. Assim que recebido, o material será analisado pelo comitê.

 Representantes da Casa Militar, Casa Civil, Consultoria Jurídica da Governadoria, Secretaria de Administração Pública, Secretaria de Governo e Secretaria de Transparência e Controle compõem o Comitê Ficha Limpa, instituído pelo Decreto nº 33.709, de 14 de junho de 2012, para dirimir relevantes dúvidas jurídicas.

 Na lista do TCU, constam dois nomes de dirigentes do GDF: o do Diretor-Geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, e o da Diretora do Hemocentro, Beatriz Macdowel Soares. A Secretaria de Transparência informou que tomou conhecimento do assunto pela imprensa, mas que o GDF já havia se antecipado ao editar o Decreto da Ficha Limpa, nº 33.564, de 09 de março de 2012, aplicado aos cargos comissionados da Administração Pública do Poder Executivo do DF, que previu em seu artigo 5º a criação do Comitê Ficha Limpa. Caso seja considerado ficha suja, o gestor será exonerado automaticamente, ficando impedido de ocupar qualquer cargo comissionado no GDF pelo prazo de 8 anos. Além desses nomes, o comitê também vai analisar se consta na lista algum outro ocupante de cargo comissionado no governo.   

Acompanhe a repercussão do tema na mídia:

 

Jornal de Brasilia – 02 nomes do GDF no listão do TCU – 21.06.2012:  http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120621-jornal/pdf/18.pdf

Portal R7 – Record – DF abriga maioria dos fichas sujas do País – 20.06.2012: http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/df-abriga-maioria-dos-fichas-sujas-do-pais-20120620.html

Portal G1 – Rede Globo – DF tem maior número de gestores fichas sujas, diz relatório do TCU – 20.06.2012: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/06/df-tem-maior-numero-de-gestores-fichas-sujas-diz-relatorio-do-tcu.html

BRASIL 247 – Comissionados na lista do TCU vão ter que se explicar – 20.06.2012: http://brasil247.com/pt/247/brasilia247/65768/Comissionados-na-lista-do-TCU-v%C3%A3o-ter-que-se-explicar.htm