Durante reunião foi deliberada a necessidade de mais orientações para os Comitês Internos e a extensão do prazo para publicação de agendas de autoridades
O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGOV-DF) esteve reunido na manhã desta quarta-feira (6), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, para definir estratégias e ações para fomentar a governança no DF. O CGOV-DF debateu duas novas resoluções: A primeira orienta de forma mais detalhada os Comitês Internos de Governanças (CIG’S) de cada órgão do DF. A segunda questão abordada foi a ampliação do prazo de adequação para a publicação da agenda de autoridades no DF.
Em relação aos CIG’s, foi verificada a necessidade de detalhar melhor algumas questões que são constantemente consultadas em relação à atuação das Comitês de cada órgão. Vale destacar que os Comitês Internos de Governança foram instituídos pelo Decreto 39.376/2019 para garantir a continuidade e progressão da conformidade e seu funcionamento é obrigatório em cada órgão ou entidade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Diversos membros da Comissão também se manifestaram sobre a necessidade de um prazo maior para orientar, capacitar e adequar suas equipes à Resolução Nº 1, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos pelos agentes públicos no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Por isso, o Conselho decidiu ampliar o tempo para adequação por mais 60 dias.
“Ainda que diante das dificuldades apresentadas aqui, destaco que, antes mesmo que o prazo terminasse, analisamos que 42% já estão publicando as agendas e dentro das conformidades. Esse é um ótimo sinal. Entendemos que há uma necessidade de adaptação e até mesmo de entendimento do que precisa ser publicado e, por bom senso, decidimos ampliar essa data”, disse o controlador-geral do DF, Paulo Martins.
Entre outras questões, a reunião também gerou debate sobre as ações realizadas a fim de analisar a maturidade dos órgãos em relação à governança e buscar o fortalecimento dos pontos que necessitam de melhoria. Foi definida nova agenda de reunião para o Conselho, que deve retornar às deliberações no dia 10 de fevereiro. “Quero destacar que tenho recebido elogios de todos os lados. O DF já virou referência nacional em governança. Parabenizo o Conselho que tem feito um ótimo trabalho, que inclusive tem sido constantemente citado em órgãos federais de controle”, afirmou a secretária-executiva de Políticas Públicas na Secretaria de Governo, Meire Mota.
O CGov é composto por seis secretários de Estado: Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil; Secretário de Estado da Economia do Distrito Federal; Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal; Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal; Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal; e Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
