CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

“Avançamos na nossa missão de aumentar a transparência, estruturamos mecanismos importantes para estimular o controle social”, Mauro Noleto

No momento em que a participação social é colocada na pauta de discussão dos governos e entes da federação, o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) representa um avanço na garantia de direitos e no incremento da transparência e aperfeiçoamento do controle social na gestão pública do Distrito Federal. Durante a 10ª reunião ordinária do Conselho, última do ano, realizada neste mês, foi apresentado o balanço de atividades do biênio 2013 – 2014.

Criado a partir de demanda da própria sociedade, que o elegeu como uma das propostas resultantes da 1ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), por meio do Decreto nº 34.032, de 12 de dezembro de 2012, o Conselho é formado, paritariamente, por 20 membros: dez representantes do governo e dez representantes da sociedade civil.

Os integrantes do Poder Executivo Distrital: Casa Civil e Secretarias de Transparência e Controle, Governo, Fazenda, Planejamento e Comunicação Social; de órgãos públicos convidados: Ministério Público do DFT, Tribunal de Contas do DF e Câmara Legislativa do DF; da sociedade civil: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Agenda 21 de Taguatinga, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), além de delegados eleitos na 1ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial Distrital).

Num total de 14 reuniões e um Seminário Transparência e Controle Social, o Conselho teve o intuito de aproximar a comunidade das discussões sobre a formulação de novas políticas para ampliar a transparência no GDF. O CTCS reuniu-se em média a cada dois meses.

O Conselho atua sob a presidência da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal (STC-DF) e conta com suporte administrativo e técnico da Subsecretaria de Transparência para Prevenção à Corrupção (SUTPC), unidade da STC.

Segundo o secretário de Transparência e Controle, Mauro Noleto, a criação deste Conselho veio efetivar o compromisso deste Governo com a participação da sociedade na construção conjunta de uma política de transparência e combate à corrupção para o Distrito Federal. “Avançamos na nossa missão de aumentar a transparência, estruturamos mecanismos importantes para estimular o controle social, mas os desafios ainda são grandes”. Noleto reforçou a importância do aprimoramento constante para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.

As atividades desenvolvidas pelo Conselho entre o primeiro semestre de 2013 até dezembro de 2014 estão disponíveis no relatório recém-lançado pela SUTPC. Entre as conquistas estão o desenvolvimento de ações voltadas a abertura de dados governamentais.

De acordo com Soraia Mello, Subsecretária de Transparência para Prevenção à Corrupção, esse diagnóstico de dois anos de trabalho do Conselho e das conferências é muito positivo e apresenta avanços da sociedade. “O diálogo entre governo e sociedade resultou em boas contribuições para a melhoria do serviço público. Por exemplo, o Conselho apontou a necessidade de ampliar os dados abertos no DF, de forma incremental à política de transparência vigente. A partir desta demanda, com o apoio do Banco Mundial, o Governo do Distrito Federal firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a organização da sociedade civil Open Knowledge Brasil visando a implementação de uma política de dados abertos no Distrito Federal”.

Um dos compromissos do CTCS é investir com constância e dedicação na formação dos conselheiros representantes do Poder Público do Distrito Federal e da Sociedade Civil, para que possam ter maior embasamento teórico e conhecimento de novas tecnologias que servem como referencial na formulação de diretrizes da política de transparência da gestão, no acompanhamento de projetos e de ações de transparência pública e na atuação enquanto instância de articulação e mobilização da sociedade civil.

As metas do CTCS são a ampla divulgação da política de transparência do GDF; o georreferenciamento das ações orçamentárias de forma a permitir o controle social; a criação de instrumento para dar conhecimento e permitir o acompanhamento das denúncias da sociedade à Secretaria; a realização de oficinas em instituições de ensino públicas e privadas, bem como a promoção de concursos sobre o tema Transparência e Controle Social; a promoção de estudos e pesquisas e a implementação do Sistema de Transparência Ativa do DF, desenvolver Sistema de Transparência Ativa do DF (STA/DF), estabelecer o “Selo de Qualidade da Transparência”.

Para o Diretor de Incremento à Transparência Institucional, da SUTPC, Naum dos Santos, é preciso avançar ainda mais na questão de abertura de bases e transparência. “O CTCS deve ser reconhecido com um importante espaço democrático de consulta, de deliberação e de acompanhamento das políticas de transparência e de controle social, com vistas à maior eficiência e efetividade na gestão de políticas públicas do Poder Executivo Distrital”.

CAPACITAÇÃO – Outro destaque para a transparência foi a participação dos conselheiros no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC) e com o apoio da Secretaria de Governo (Segov). O Programa visa sensibilizar e instrumentar conselheiros, sociedade civil organizada, estudantes e cidadãos para o exercício do controle social, destacando a importância da transparência na Administração Pública.

‘Olho Vivo no Dinheiro Público’ busca promover a participação do cidadão na prevenção e no combate à corrupção, envolvendo a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social. De acordo com a Coordenadora de Formação para Controle Social, Rejane Abreu, as atividades demonstram o compromisso e a abertura do governo do DF em dialogar com a sociedade civil. “É preciso fomentar a participação da sociedade no controle da aplicação dos recursos públicos e esse programa ensina de forma prática como esse controle pode ser realizado.”

Oficina De Criatividade Incremento Da Transparência – Outro ponto forte ao longo do biênio foi a capacitação dos conselheiros. Em especial, a participação na Oficina De Criatividade Incremento Da Transparência, com o objetivo de promover trocas de experiências, interação e elaboração de projetos para aumentar a transparência e aproximação entre a sociedade civil e Governo do DF. A oficina teve por objetivo elaborar ações concretas visando o incremento da Transparência no GDF, de forma colaborativa entre governo e sociedade civil.

A oficina foi coordenada pela Secretaria Executiva do CTCS e foi inspirada em metodologias conhecidas para exercícios de criatividade, como Design Thinking e World Cafe. As atividades aconteceram em três estações de trabalho, uma para cada produto: estação I – protótipos de soluções inovadoras; estação II – pré-projeto de hackathon e estação III – análise dos instrumentos de acesso à informações no GDF.