CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Na pauta  a discussão de projetos e a participação do deputado Distrital Rodrigo Delmasso

A 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), ocorrida em julho, discutiu projetos e ações de políticas públicas do DF e a transparência governamental.

Esteve presente, extraordinariamente, o Deputado Rodrigo Delmasso, Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do DF, que relatou o avanço da Comissão quanto à transparência na prestação de contas dos órgãos do Executivo do Distrito Federal.

Uma das conquistas foi o agendamento de audiências públicas com os Secretários de Estado para que possam apresentar, na Câmara Legislativa, um relatório anual de suas contas que é encaminhado para o Tribunal de Contas do DF. Até agora oito audiências foram realizadas, mas a Comissão pretende alcançar todo o executivo, empresas públicas e administrações regionais. “Essa é uma oportunidade para que o gestor explique suas ações e mostre as dificuldades encontradas durante a sua gestão”, explica o deputado.

O deputado exemplificou a importância dessa transparência com informações sobre a saúde de Brasília, o que gerou debate entre os conselheiros e o deputado, especificamente sobre a entrada das Organizações Sociais na Saúde. Outra abordagem foi o mau uso do Fundo de Apoio à Cultura e de que maneira pode-se concretizar uma parceria entre o CTCS e a Câmara.

Ao finalizar sua participação Rodrigo Delmasso convidou o Conselho para as audiências públicas na Câmara Legislativa com os Secretários de Saúde e de Cultura.

Dando continuidade à reunião, o presidente do Conselho, Rodrigo Chia, registrou que ainda aguarda respostas aos requerimentos feitos na reunião anterior para o detalhamento da arrecadação tributária no portal da transparência e para a ampliação da participação social na votação para administradores regionais.

Rodrigo Chia sugeriu o adiamento da deliberação do convite ao Secretário de Saúde do DF, em função do convite do deputado Delmasso à audiência pública. Discorreu sobre a possibilidade das questões serem feitas nessa audiência e que, se não respondidas, seja encaminhado o convite para uma nova oportunidade de respostas.

O Conselho analisou, debateu e apresentou soluções de gestão para o GDF, criando grupos de trabalho, que funcionarão como controladores in loco, para três áreas distintas: saúde, licitações (acompanhamento e transparência) e Conselhos Regionais. O CTCS acompanhará os processos prezando pelo bom trabalho e pelo bom funcionamento da máquina pública, objetivando a transparência e o controle social.

As reuniões do Conselho de Transparência e Controle Social são realizadas na sala de reuniões da Casa Civil, Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, com Transmissão ao vivo pela Transparência Web TV – link:  https://www.youtube.com/channel/UC91dBaEGtoXAzVNpJUJ9HQQ