CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CGDF
Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal
Fale com a Secretaria
Governo do Distrito Federal
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL > Notícias > Contracheques de volta à rede
29/08/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h40

Contracheques de volta à rede

Na manhã da terça-feira, 28 de agosto, a remuneração dos auditores – das carreiras de planejamento e orçamento, finanças e controle do Distrito Federal voltou a ser divulgada no Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, que proibia a divulgação dos salários dos auditores, foi revogada por uma Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 21 de agosto de 2012. O Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, comentou a decisão.
 
Para Carlos Higino, a decisão do STF de revogar a liminar indica que a Secretaria de Transparência está no caminho certo. “A transparência é um caminho sem volta. Estávamos tranquilos em relação à segurança jurídica da divulgação, pois já havia decisões anteriores da Suprema Corte nesse sentido”, esclarece o Secretário.

Em seu voto, o Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, afirmou que impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos viola a regular ordem administrativa e tem efeitos negativos para o exercício consistente do controle oficial e social de parte dos gastos públicos. 

Leia a matéria na íntegra:

08. CorreioBraziliense-Contracheques de volta à rede – Cidadespg2628082012.pdf

Governo do Distrito Federal