CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A palestra foi para estudantes e professores que participam do projeto

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, fez a abertura, nessa quinta-feira (29/08), na Escola de Governo do DF, do workshop de capacitação de estudantes e professores que participam do projeto de controle social “De Olho na Educação – Jovem”. Lançado no dia 20 de agosto, o objetivo do projeto é estimular a participação da comunidade escolar em ações cidadãs e de controle social, para melhorar os problemas encontrados e replicar boas práticas.

Na palestra “Papel da Juventude no Combate à Corrupção”, Aldemario Castro destacou que combater à corrupção e melhorar os serviços públicos não é uma missão exclusiva dos governantes, das autoridades e dos agentes públicos. É fundamental que cada cidadão dê sua parcela de colaboração.

“É esse tipo de envolvimento e participação que vai fazer a diferença. Corrupção não é um problema distante, de quem está no governo, do deputado, do senador, do presidente da República. É um problema de todos nós e no dia a dia, em cada comportamento, em cada ação que você faz. Precisamos entender o nosso papel em criar uma sociedade em que a corrupção não seja normal e aceitável”, disse.

Inicialmente, o controlador fingiu que estava procurando sua palestra e jogou alguns papéis amassados no chão, para ver a reação dos alunos. Tudo isso para comentar sobre condutas negativas que cometemos no dia a dia. Ele afirmou que antes de falar em corrupção, era preciso falar sobre outros comportamentos que estimulam esse ato: as condutas negativas e pequenas corrupções.

“Condutas negativas são situações de falta de educação que não se leva nenhuma vantagem com elas. Vocês imaginam a quantidade de problemas decorrentes do fato da gente não jogar lixo no lixo? Quantas vezes a gente vê pessoas jogando latas de dentro dos carros. O que isso causa de transtornos na limpeza da cidade? Pra gente chegar no combate à corrupção precisamos falar de comportamentos antes. A gente tem que prestar muita atenção nas condutas negativas, que a gente normalmente chama de falta de educação. Isso que eu fiz agora é uma delas. Jogar lixo no chão e nas vias públicas é uma completa falta de educação, mas tem muito mais coisas”, observou.

Aldemario Castro citou uma conduta recorrente nas escolas – o bullying. “Não precisamos transformar a escola em um mosteiro, não é disso que eu estou falando, mas o bullying é uma coisa muito mais complicada. É quando você identifica alguém do seu convívio, principalmente no ambiente escolar, que é mais tímido ou tem uma característica pessoal mais acentuada, uma obesidade, por exemplo, e começa sistematicamente a destratar aquela pessoa. O alvo é aquela pessoa, dia após dia. Isso é um comportamento completamente inadequado, que pode causar de transtornos psicológicos e sociais enormes. Nada contra brincadeiras que não tem maiores consequências, mas esse tipo de comportamento é totalmente negativo e não merece incentivo”, relatou.

Outro tipo de comportamento citado pelo controlador-geral do DF foram as pequenas corrupções. “Ficar com o troco excedente. Você vai num restaurante ou lanchonete, recebe o troco a maior, identifica isso e fica calado, bota no bolso e vai embora. Nesse caso, alguém está levando vantagem pecuniária, ficou com um valor que não lhe é devido. Um outro exemplo, colar nas provas. Você leva vantagem, mas não é um comportamento adequado. São situações que não envolvem o poder público, isso acontece no campo social, no convívio das pessoas”, observou.

Corrupção

Sobre essa conduta, Aldemario Castro afirmou que existe hoje no Brasil uma tendência de caracterizar tudo como corrupção, mas nem tudo é. Ele explicou que, de acordo com o artigo 317 do Código Penal, corrupção é: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

“Quando um agente público aceita uma vantagem indevida isso é chamado de corrupção passiva. A outra hipótese é “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Então, hoje no Brasil quando se fala de corrupção no sentido próprio, você está falando sempre de um agente público que pediu uma vantagem ou que foi oferecida a ele uma vantagem. A corrupção é um ato de mão dupla. Alguém pede ou alguém oferece. Não existe corrupção só do funcionário público ou só do agente privado em relação ao poder público”, comentou.

Como exemplos de corrupção no poder público, ele listou o superfaturamento de obras ou de algum produto que o poder público vai precisar. “O preço de mercado é um e coloca-se o preço muito acima do preço de mercado. Isso normalmente envolve algum oferecimento de propina pra quem está no processo licitatório de contratação. Determinado servidor que é responsável por emitir um alvará, uma certidão ou um documento qualquer, e ele estabelece que só emite se for paga uma determinada quantia.”

Segundo ele, os atos de corrupção ocorrem normalmente em uma sociedade em que as condutas negativas e as pequenas corrupções são muito corriqueiras e frequentes. “Alguém já disse com muita propriedade o seguinte: não existe governo corrupto numa sociedade que não tolere a corrupção. Então, essa é uma análise e uma autocrítica que temos que fazer. Como é que nós, no dia a dia, como sociedade atuamos? O que nós fazemos? Ficamos com o troco a maior? Fazemos gato de TV? Colamos na prova? Se a sociedade entende e pratica isso como normal, a corrupção tem um ambiente para prosperar”, ressaltou.

O controlador informou, ainda, que as sociedades com menores níveis de corrupção são aquelas que investem em educação e em que esses tipos de comportamentos são minoritários, não são incentivados e não observados como um padrão ou algo normal.

Combate

Aldemario Castro destacou na palestra que para eliminar a corrupção ou reduzi-la é preciso investir principalmente em ações de prevenção, mas hoje no país o foco ainda é a repressão. “Existe um foco quase completo hoje, principalmente na mídia e por parte da sociedade, no tema da repressão. Há uma visão de que se combate à corrupção reprimindo a corrupção. Identificando os corruptos e colocando na cadeia para sempre. Isso cria uma ilusão de que isso é eficiente, mas não é. Todos os estudos que analisam o combate à corrupção dizem que o mais efetivo são as ações preventivas”, disse.

Ele esclareceu o trabalho de identificação e a punição é muito complexo, pois envolve várias fases – investigação, processo, ampla defesa, trâmite judicial, recursos. “Até a conclusão final do processo para punir, leva muito tempo e energia, que deveriam ser aplicados em ações preventivas. As ações preventivas tem um potencial enorme de tirar o oxigênio e o ambiente propício à corrupção. É preciso verificar quais são as práticas que estão ocorrendo para eliminá-las, porque aí você corta o espaço para uma ação de corrupção”, comentou.

Ele também observou que esse raciocínio de repressão estimula a criação de heróis e salvadores da pátria, mas não é correto centralizar em uma única pessoa a tarefa de combater a corrupção no país. “É evidente que a ação dessa pessoa por mais poderosa que ela seja vai ser limitada. E o que é mais deletério é que essa imagem termina colocando a sociedade em uma posição passiva. O problema da corrupção é de todo nós e todos temos uma parcela de colaboração para dar para resolve-lo”, salientou.

Por fim, afirmou que é preciso haver um equilíbrio dessas ações de combate à corrupção e cada cidadão pode ajudar fazendo sua parte, atuando de maneira ativa em associações de classe, movimentos estudantis, e projetos de controle social como o De Olho na Educação. Além disso, é preciso fiscalizar as ações do poder público e isso é possível ser feito pelo Portal da Transparência, criado pela CGDF.

Aulas

Os estudantes e alunos tiveram aulas na Escola de Governo do DF e no Centro Integrado do SESI sobre diversos temas, como educação fiscal e financeira, auditoria cívica, o papel da ouvidoria, formulação de leis, violência de gênero, inovação e controle social, lei de acesso à informação, normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilidade social, e direitos essenciais, de gênero e dos deficientes.

O controlador-executivo, Guilherme Modesto, fez a abertura no Centro Integrado do SESI e também abordou o tema combate à corrupção. Ele apresentou exemplos de pequenas corrupções, como furar a fila, falsificar produtos e colar nas provas, além de um vídeo chamado A Fábula da Corrupção, da Controladoria-Geral da União.

“Vocês não são somente o amanhã. São o hoje também. Precisamos criar essa consciência de fazer a coisa da forma  correta para que o País melhore. E isso depende de educação e do empoderamento – a coisa pública na verdade é nossa. Qualquer ato de corrupção gera consequências na sua escola, no hospital e na segurança”, ressaltou em sua apresentação.