A CGDF contribuiu apresentando pesquisa sobre a maturidade de implementação da LGPD em estados e municípios
O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, participou do XVII Encontro Nacional de Controle Interno, em Curitiba (PR), entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR), reuniu em sua programação referências da área do controle que abordaram assuntos atuais de interesse da administração pública e das controladorias do Brasil. A edição foi realizada de forma híbrida e apenas membros do Conselho puderam estar presentes. Demais interessados pelos temas puderam acompanhar o evento de forma virtual.
“O Encontro Nacional de Controle Interno e a Reunião Técnica do CONACI são ações fundamentais para o fortalecimento dos mecanismos de controle e de melhoria da gestão pública no país. É onde trocamos experiências e alinhamos assuntos comuns, como pudemos contribuir com a LGPD”, ressalta o controlador-geral do DF, Paulo Martins.
Durante a 39ª Reunião Técnica, que ocorreu no evento, foi debatida a apresentação do Sistema Nacional e do Portal de Contratações Públicas pela Controladoria Geral da União (CGU), do diagnóstico e principais desafios na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por estados e municípios, do estudo para fomento à construção de planos de integridade nos órgãos membros do Conaci e da minuta de resolução para disciplinar a relação entre controle externo e controle interno no âmbito do Conaci.
A LGPD foi o assunto que fechou a primeira rodada de palestras. Essa legislação, junto com a Lei de Acesso à Informação, tem chamado a atenção dos profissionais de controle interno. O controlador-geral adjunto da Controladoria-Geral do DF, Breno Albuquerque, apresentou o resultado de uma pesquisa realizada com Controladorias de estados e municípios. O objetivo era traçar uma noção da maturidade de implementação da LGPD.
A CGDF foi a responsável pela coordenação do grupo de trabalho que levantou os desafios de implementação da Lei e, de acordo com Breno Albuquerque, “o grupo de trabalho diagnosticou a maturidade de cada órgão frente às ações de implementação da LGPD e mostrou desafios que agora podem ser trabalhados pelo Conaci e seus membros”, e completou: “Essa é a melhor forma de trabalharmos, com uma troca de desafios e soluções entre Controladorias de todo o Brasil”.
A reunião técnica teve, ainda, agenda administrativa com a realização de eleição dos membros da presidência, vice-presidência e da junta fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno para o biênio 2022-2023. Foram eleitos para o biênio: Rodrigo Fontenele, controlador-geral de Minas Gerais – Presidente, Francisco Netto, controlador-geral de Rondônia – 1º vice-presidente e Edmar Camata, secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo – 2º vice-presidente.
