Governo do Distrito Federal
4/03/22 às 18h33 - Atualizado em 24/03/22 às 8h35

CGDF divulga processo seletivo de instituições para Conselho de Transparência e Controle Social

 

Confira a lista das entidades selecionadas. O prazo para recursos é até 11 de março

 

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) divulga nesta sexta-feira (4) o processo seletivo de instituições em atendimento ao Edital nº 3/2021, com o objetivo de comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS).  O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Em 28/02/2022, a CGDF publicou Edital nº 01/2022 alterando o Anexo I do Edital nº 03/2021, que trata do cronograma para a seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de integrarem o CTCS. Ficou estabelecido, entre outras datas, o prazo máximo para apresentação de recursos até do dia 11 de março.

 

A Portaria nº 46, de 23 de fevereiro de 2022, instaurou a comissão que realizou o processo seletivo regido pelo Edital nº 03/2021, para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal – CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.

 

Toda a documentação elencada nos itens 2.2 e 2.3, do Edital nº 03/2021, foi analisada pela comissão e resultou na seguinte relação das entidades inscritas, assim como a respectiva pontuação e classificação:

 

Entidades representativas do setor produtivo, comercial ou de serviços
Classificação Instituição Sigla CNPJ Pontos Situação
1º lugar Conselho Regional de Administração do Distrito Federal CRA/DF 01.264.266/0001-04 56 Selecionada
2º lugar Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal FECOMÉRCIO/DF 00.113.605/0001-99 51 Selecionada
3º lugar Federação das Indústrias do Distrito Federal FIBRA 00.349.084/0001-73 49 Habilitada
4º lugar Associação Brasiliense de Imprensa ABI 34.058.917/0001-69 39 Habilitada
5º lugar Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal FAPE/DF 05.928.206/0001-08 Pendência de documentos

 

Organizações com experiência em projetos de fomento em transparência,

acesso à informação ou controle social

Classificação Instituição Sigla CNPJ Pontos Situação
1º lugar Observatório Social de Brasília OSBrasília 19.802.464/0001-40 08 Selecionada
2º lugar Instituto Péricles de Políticas Públicas IP3 33.583.498/0001-11 02 Selecionada

 

Após a análise da documentação recebida da entidade Central Organizada de Matriz Africana – AFROCOM, entendeu-se pela sua inabilitação, baseada nos requisitos dos itens I e II do §2°do art. 3° do Decreto nº 42.323/2021, que versam:

 

“§ 2º A representação da sociedade civil se dará por meio de associações, fundações, organizações sindicais e outras organizações não governamentais, no âmbito de atuação do CTCS, devidamente registradas nos órgãos competentes. São representantes da sociedade civil:

I – três representantes de três organizações com experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social, sendo um para cada;

II – dois representantes de duas entidades representativas do setor produtivo, comercial ou de serviços, sendo um para cada;

III – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal;

IV – um representante do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal;

V – um representante do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.”

 

 

Conheça o novo cronograma publicado em 28/02/2022, por meio do Edital nº 01/2022:

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

FASES PERÍODO
Abertura das inscrições

 

31.12.2021
Encerramento das inscrições

 

28.02.2022
Divulgação das entidades selecionadas 04.03.2022

 

Abertura do prazo para envio dos recursos 04.03.2022

 

Encerramento do prazo para envio dos recursos 11.03.2022

 

Divulgação do resultado dos recursos 16.03.2022

 

Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo 16.03.2022

 

Indicação dos representantes pelas entidades selecionadas 25.03.2022

 

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