CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Atuação do controle interno viabilizou suspensão de pagamento de dívida de 40 anos da CODHAB junto à CEF

 

A atuação conjunta da Controladoria-Geral do DF e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB-DF) trouxe grande ganho para os cofres do Governo do Distrito Federal nesta semana, com a suspensão do pagamento de uma dívida que durava 40 anos e despendia R$ 820 mil reais mensais. Nesta quinta-feira (12), a CODHAB recebeu declaração da Caixa Econômica Federal ratificando a suspensão do pagamento mensal da dívida da Companhia, referente aos contratos de empréstimo para a construção de unidades habitacionais.

A suspensão do pagamento aconteceu por conta de uma força tarefa realizada pela CODHAB, com o monitoramento e orientação dos auditores de controle interno da CGDF Lúcio Carlos Pinho Filho e Joel Galiza de Oliveira, para avaliação dos processos de mutuários da antiga SHIS, na qual se constatou a existência de verba no Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, explica que a dívida de R$ 173 milhões de reais se transformou em crédito de R$ 27 milhões. “Esse tipo de trabalho que me entusiasma. O resultado concreto e efetivo, que se preocupou de fato em trazer benefício para o GDF e vai se tornar em benefício para o cidadão também”, comemora.

Marcos Tadeu de Andrade, controlador-geral adjunto, contabiliza que o GDF deixará de desembolsar R$ 7,5 milhões somente em 2016 e, ainda, a CEF deverá liberar cerca de 30 mil hipotecas para que os moradores desses empreendimentos possam finalmente receber suas escrituras definitivas.

O presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, afirma que a suspensão da dívida é uma vitória para a Companhia e para o Governo, e só pôde ser realizado devido a um trabalho em conjunto. “O resultado é fruto do empenho dos servidores da CODHAB, inclusive os da antiga SHIS, bem como do incessante monitoramento e orientação da Controladoria-Geral”, conclui.

A dívida

A dívida teve início em 1966 quando a Sociedade de Habitação de Interesse Social, antiga SHIS, fez empréstimo, junto ao extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), para a construção das unidades habitacionais e o desenvolvimento da política habitacional do DF. Em 2008, a despesa era de R$203 milhões.

Em janeiro de 2015, o valor era de R$ 182 milhões e, então, iniciou-se um trabalho para que a dívida fosse reduzida até que pudesse ser quitada. Em dezembro do mesmo ano, a dívida caiu para 173,7 milhões.

Em maio de 2016, com os valores dos créditos do FCVS, foi possível a suspensão do pagamento mensal do débito. Foi assinado, entre CODHAB e CEF, contrato de novação e renegociação da dívida. “O contrato assinado entre a CODHAB e a Caixa Econômica Federal encerra um ônus histórico de desembolsos do Tesouro e contribui para diminuir o endividamento do GDF”, afirma Joel Oliveira.