CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Aqueles que não devolverem os valores correrão o risco de sofrer ação de improbidade e Processo Administrativo Disciplinar

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) apurou, junto a Controladoria-Geral da União (CGU), pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial Federal a servidores do Distrito Federal. É importante destacar que boa parte desses servidores receberam o auxílio federal de maneira automática, ou seja, sem terem solicitado o benefício. Ainda assim, os servidores devem devolver os valores recebidos indevidamente.

A CGU já orientou os servidores de estados, municípios e do Distrito Federal sobre as devoluções e quais medidas serão tomadas caso não ocorram. A devolução deve ser feita por meio do Portal criado pelo Ministério da Cidadania (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao).

Os servidores que receberam o benefício indevidamente poderão ser chamados a celebrarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Já os que não restituírem os valores recebidos indevidamente também estarão sujeitos à ação por improbidade e processo disciplinar.

Pagamentos irregulares

O auxílio emergencial federal foi disponibilizado por conta da pandemia do novo coronavírus e é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, ainda que temporários.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Controladoria-Geral da União, realizou alguns cruzamentos de dados para apurar possíveis recebimentos indevidos, tanto do benefício Auxílio Emergencial Federal quanto do Renda Emergencial Distrital, fora outros critérios que considerassem o recebimento irregular tanto para servidores quanto para outros cidadãos.

Na apuração realizada entre a CGU e a CGDF, foram detectados 460 servidores do Distrito Federal que receberam o auxílio emergencial irregularmente. Desses, 135 realizaram a solicitação do auxílio por meio de site ou aplicativo no Cadastro Único (ExtraCad). Os 325 restantes receberam de forma automática por estarem inscritos no Bolsa Família ou no CadÚnico.