CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Com ações preventivas à corrupção, CGDF busca melhoria na gestão pública, transparência e controle social no Distrito Federal

O controlador-Geral do Distrito Federal, Paulo Martins, participou do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Distrito Federal nesta terça-feira (22), em evento virtual coordenado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), anfitrião e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal (RCGPDF), da qual a CGDF faz parte. O Encontro do está disponível no canal do Tribunal de Contas do DF no Youtube.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), sob a coordenação nacional do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, a ser executada nos Estados e no DF pelas Redes de Controle locais.

O presidente do TCDF, Paulo Tadeu, ao abrir o evento, ressaltou a importância do Programa para o Distrito Federal no combate à corrupção: “O fortalecimento das instituições de controle, incluindo o fortalecimento do controle social e a transparência são fundamentais para o combate à corrupção. É nossa missão a construção de uma política pública eficiente que combata qualquer desvio de natureza ética e com transparência. Nessa linha de prevenção, convergindo com a Rede de Controle do DF, o TCDF tem concentrado esforços atuando na articulação de ações entre instituições de controle, na capacitação e no fomento ao Controle Social”.

O controlador-geral do DF, Paulo Martins, destacou que a prevenção é o melhor caminho e na sua gestão a criação de uma assessoria de inteligência e informações estratégicas na instituição reforça a atuação em conjunto com os demais órgãos na prevenção e no combate à corrupção. Ressaltou que a CGDF tem feito um trabalho de excelência em todas as áreas que estão sob sua coordenação, realizando trabalhos de forma alinhada com os demais órgãos do GDF no combate à corrupção.

“A Controladoria-Geral tem a meta de estruturar o Plano de Combate à Corrupção no DF e isso casa com o PNPC. Enfrentar a corrupção não é uma tarefa fácil e reduzir os índices de fraude e corrupção a níveis de países desenvolvidos é sim uma meta ousada, se aplicando ao Brasil. Acredito que temos que ter parâmetros ousados para perseguir e vamos trabalhar por isso”, finaliza Paulo Martins.

Para o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, o País continua amargando péssimos índices no combate à corrupção, sendo destaque negativo em 2021, “mas gestores públicos têm a tarefa de reverter as estatísticas e contribuir para que corrupção no Brasil seja vista como de fato ela é, uma exceção”. Paco Brito ratificou que o GDF apoia e se insere no PNPC e que por meio do Sistema e-prevenção o Governo do Distrito Federal poderá estabelecer melhores mecanismos de prevenção, de correção a eventuais falhas, para que se possa chegar a desejados índices compatíveis com o de países em desenvolvimento.

O encontro teve a participação dos membros da Rede de Controle do DF que expuseram as atuações de seus órgãos e entidades no combate e prevenção à corrupção. A busca pela melhoria da gestão pública, por transparência e controle social, com ações preventivas à corrupção, foi o destaque unânime dos presentes.

O delegado-geral da Polícia Civil do DF, Benito Galiani, destacou a criação do Departamento de Combate à Corrupção com autonomia e flexibilidade para a realização de operações contra o crime de colarinho branco.

O secretário executivo de Planejamento da Secretaria de Economia, Maurílio Lima, ressaltou que a Secretaria, por meio da Escola de Governo (EGOV), disponibiliza aos órgãos integrantes da Rede de Controle/DF capacitações aos servidores.

Para o Ministério Público de Contas o combate à corrupção é missão de todos e para o alcance do controle e prevenção à corrupção órgãos e entidades têm que sair do discurso e avançar para um papel efetivo de colaboração e de cooperação entre si. “Para que haja um avanço, não apenas nos programas e nas boas práticas implementadas, as barreiras como entraves burocráticos, dificuldade de se contatar eventualmente um ou outro agente público no desempenho da missão, tem que ser retiradas, ultrapassadas, evitando retrabalho e a duplicidade de esforços para o alcance de um mesmo resultado”, reforça Marcos Pinheiro, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF.

Fabiana Barreto, procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, realçou o trabalho da Rede de Controle no DF, da qual o MPDFT já foi coordenador, no estabelecimento de práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão da corrupção. Elogiou a implementação do PNPC e enfatizou uma característica fundamental que é o estímulo à participação dos servidores e gestores no processo: “Sabemos o quanto isso é relevante ao alcance de resultados contra a corrupção no setor público. O combate a esse crime exige conhecimento, informação, experiência, articulação e coragem. Demanda o engajamento da sociedade e o olhar atento dos agentes públicos”.

Orientações para uso do Sistema e-Prevenção
Mário Júnior Bertuol, secretário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, coordenador Nacional do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), apresentou o Programa que será operacionalizado por meio do sistema e-prevenção, uma plataforma de autosserviço on-line contínua, sem custos e que oferece um diagnóstico individual e sigiloso e um plano de ação com todas as orientações, modelos e treinamento para implantação das boas práticas necessárias para a organização.

“Essa é uma ferramenta que oferece orientações e suporte com transparência e agilidade, assim esperamos fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos com redução dos níveis de fraude e de corrupção”, reforça Mário Bertuol.

Mais informações podem ser obtidas:

Seminário PNPC: Orientações Técnicas Para uso do Sistema e-Prevenção

Fórum para esclarecimento de dúvidas (é necessário se cadastrar no portal do TCU)

Telefone de suporte TCU: 0800 644 1500 – opção 3

A Rede de Controle da Gestão Pública do DF (RCGPDF) foi criada em 2016, por meio de acordo firmado entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).