CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Iniciativa tem por finalidade discutir temas relevantes e as melhores práticas de gestão pública

“Concurso para Contratação de Projeto para Obras de Arquitetura e Urbanismo” foi o tema da primeira edição do Ciclo de Debates “Melhores Práticas de Gestão”, promovido pela Controladoria-Geral do DF, no dia 4 de abril, na Escola de Governo. O encontro reuniu gestores públicos do governo do DF, representantes da sociedade e especialistas que abordaram as vantagens do concurso público em relação às demais formas de licitações, concursos realizados no Brasil e no mundo, as dificuldades encontradas para a realização de certames no país, e os aspectos legais.

O debate contou com a participação do secretário de Estado de Gestão do Território de Habitação, Thiago Andrade, do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), Gilson Paranhos, do coordenador-geral de Programas Estratégicos de Governo da Caixa Econômica Federal, José Carlos Medaglia Filho, e do auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, Rommel Brandão.

Ao abrir o evento, o controlador-geral, Henrique Ziller, falou que a intenção do debate é ouvir todas as posições acerca do assunto e contribuir no entrave que é a elaboração de projetos de obras públicas. Para Ziller, sua experiência como auditor de controle externo no TCU mostra que a deficiência no projeto é a causa principal dos problemas na execução das obras. Por isto, defende o controle prévio, observando a qualidade do projeto apresentado.

O titular da Secretaria de Gestão do Território de Habitação apresentou aspectos legais da Lei nº 8.666, que trata de contratação no serviço público. Andrade afirmou ter a crença de que é apropriada a contratação por meio de concurso, cuja modalidade permite a escolha, por um corpo técnico, de um projeto entre muitos.

O presidente da CODHAB defendeu a importância do concurso para o aumento da qualidade dos projetos e para a transparência no serviço público. Paranhos citou diversos exemplos no Brasil e no mundo e disse: “na CODHAB nós tomamos a decisão por acreditar que a maneira mais séria de contratação é o concurso público de projetos”.

Medaglia reforçou a necessidade de se ter projetos de boa qualidade, mas também chamou a atenção para a importância da inteligência de bem contratar, encomendar e receber projetos. “Quem contrata não tem bem claro o que quer contratar. Ao receber, não tem as melhores condições para fazê-lo”, ponderou.

O auditor de TCU, Rommel Brandão, acrescentou que um projeto selecionado a partir de concurso público tem grau de legitimidade maior do que aquele contratado por licitação. No entanto, pontuou que a modalidade em questão não é a solução de todos os problemas e também apresenta riscos.

O debate foi encerrado com a interação entre debatedores e presentes, que fizeram várias perguntas e ponderações acerca do assunto. O próximo ciclo de debates acontecerá em maio e o tema será Parceria Público-Privada (PPP).