CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Ideia é detalhar os procedimentos para cumprir a lei e melhorar prestação de serviço ao cidadão

Brasília (6/2/2015) – A Controladoria-Geral do Distrito Federal deu início, essa semana, ao treinamento dos novos ouvidores do governo para que eles possam se atualizar sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI DF) e garantir uma melhor prestação de serviço ao cidadão. A primeira palestra foi realizada nesta quinta-feira, dia 5, em conjunto com a subsecretaria de Transparência e Gestão da Informação (Sutgi). Participaram 21 ouvidorias, dentre elas representantes das administrações regionais, secretarias e entidades públicas.

Na abertura da palestra, o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, ressaltou a importância da ouvidoria como ferramenta de gestão, bem como do cumprimento dos prazos de respostas. “O ouvidor que não cumprir o prazo estabelecido pela lei será responsabilizado”, lembrou.

Em vigor há dois anos, a Lei 4.990/12, está sendo plenamente comprida no DF. Ela regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer cidadão solicitar e receber informações dos órgãos públicos. As demandas devem ser atendidas em 20 dias, podendo ser este prazo estendido em mais dez dias.

O evento ocorreu em duas edições, sendo a primeira um treinamento de ouvidores do Governo do Distrito Federal, nas dependências da Central 162. A coordenadora de transparência e controle social, Rejane Vaz e o diretor de acesso à informação, Hostílio Neto, apresentaram o sistema e-sic (sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão) aos novos ouvidores. “A Controladoria pretende trabalhar em parceria com as ouvidorias para que a LAI seja aplicada de forma efetiva no DF”, destacou Rejane.

Segundo Hostílio Neto, “o e-sic é responsável por receber 94% dos pedidos de acesso à informação no Distrito Federal. É um sistema simples, onde o cidadão pode pedir e acompanhar, pela internet, o andamento do seu pedido em todas as fases, bastando apenas realizar o cadastro para ter acesso.

O treinamento com os ouvidores prossegue na próxima semana. Para o controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, “a ouvidoria é o elo mais próximo do governo com a sociedade e um dos instrumentos mais eficazes de compreensão das demandas da população”.

SERVIÇO: Para ter acesso à LAI e ao e-sic, basta acessar o site as Controladoria-Geral do DF: http://www.stc.df.gov.br/ e acessar o banner Acesso à Informação: http://www.stc.df.gov.br/lei-de-acesso-a-informacao.html.  A solicitação de acesso à informação também pode ser feita de forma presencial, na Ouvidoria de cada órgão.

Servidores do DF que queiram solicitar informações sobre a Lei de Acesso à informação também podem ligar para os números: 2108.3296/97/98.

Mais informações: Ascom da Controladoria-Geral do DF: ascom@stc.df.gov.br – telefones: 2108-3208 / 07.