CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Para combater atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai analisar contratos, licitações e pagamentos a serem realizados pelos órgãos do GDF. A determinação está no Decreto nº 39.620, publicado terça-feira (08/01) no Diário Oficial, pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Pelo decreto, a partir de agora o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, será responsável por indicar os dirigentes das unidades de controle interno das secretarias da instituição, o que antes era feito pelos chefes das pastas.

O decreto libera o acesso dos servidores da CGDF a qualquer dependência física dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, assim como a qualquer processo administrativo ou documento, físico ou eletrônico, respeitando o sigilo funcional.

Também determina que dirigentes e servidores deverão atender às solicitações de dados, informações, esclarecimentos, e documentos nos prazos estabelecidos pela Controladoria-Geral, sob pena de incorrer em infração funcional.

Ofício

A pedido do governador, o controlador-geral, Aldemario Araujo Castro, já está montando equipes para acompanhar os processos de licitação, compras e contratação de pessoal das secretarias de governo, envolvidas com a execução do plano SOS DF.

Até a próxima semana serão indicados os servidores para compor as equipes, que já vão entrar em campo, principalmente na área da saúde, onde foi decretado estado de emergência.

Circular

A CGDF vai ainda analisar previamente os currículos de pessoas indicadas para ocuparem cargos em comissão no GDF, antes de serem nomeadas. A determinação está em circular expedida nesta quarta-feira (08/10) pelo governador do DF, Ibaneis Rocha.

Veja o Decreto nº 39.620 na íntegra.