Designação – 1 Conselheiro titular – publicada no DODF Nº 199, de 20 de Outubro de 2016
Designações – 2 Conselheiros suplentes – publicadas no DODF Nº 133, DE 13 de Julho de 2016
Reconduções e Designações – 16 Conselheiros titulares e suplentes – publicadas no DODF Nº 79, de 27 de Abril de 2016
Portaria – Nomeação da Secretária-Executiva – publicada no DODF Nº 23, de 03 de Fevereiro de 2016