Conselho de Governança do GDF se reuniu para debater a implementação da lei no GDF

Comemorado nesta terça-feira (28), o Dia Internacional da Proteção de Dados relembra a importância da privacidade e da segurança das informações pessoais. Mais que uma preocupação, no Brasil é questão de lei: há quase sete anos, foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em reunião realizada na segunda-feira (27), o Conselho de Governança Pública do DF (CGov), composto pela Casa Civil, secretarias de Economia (SEEC-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Saúde (SES-DF) e Educação (SEEDF), além da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), debateu sobre a implementação da LGPD no serviço público.

A Casa Civil realizou apresentação sobre o histórico da aplicação da LGPD no GDF e as boas as práticas já implementadas. “Embora essencial para o GDF, no setor público enfrentamos desafios como a adaptação de processos em estruturas burocráticas e o gerenciamento de um grande volume de dados. Nosso foco atual é implementar, de forma intersecretarial, um modelo unificado de adequação, cuja primeira fase será entregue até março”, destacou o encarregado governamental do GDF, Alberto Peres Neto, subsecretário de Inovação da Casa Civil.

A atuação conjunta do CGov permite uma visão ampla e integrada das políticas públicas, abordando tanto a gestão quanto a execução das ações, sempre com foco na melhoria das entregas para a sociedade. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais proteção ao proprietário dos dados e penalidades para o não cumprimento das regras.

“Estamos satisfeitos com os avanços e confiantes no papel do Conselho de Governança Pública em promover novas políticas para beneficiar a sociedade”, afirmou a controladora-geral adjunta substituta do DF, Rejane Vaz. “A atuação da Casa Civil como coordenadora da aplicação da LGPD no GDF tem sido muito relevante para transformar boas práticas em ações efetivas, trazendo também a experiência de outros órgãos. E poder ampliar esse aprendizado para o Cgov é uma oportunidade de fortalecer ainda mais esse trabalho”, acrescentou Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF.

LGPD na Controladoria

O Comitê  Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) da Controladoria-Geral do DF existe desde 2021, sendo responsável por definir estratégias e diretrizes de proteção de dados pessoais, assim como por conduzir o Programa de Proteção de Dados Pessoais (PPDP).

“A proteção de dados é um esforço contínuo que envolve toda a organização, desde a conscientização dos colaboradores até o uso de tecnologias seguras”, declarou a encarregada setorial do tratamento de dados pessoais na CGDF, Kelly Cristina de Souza. “Neste dia, reforçamos o compromisso com a segurança, a privacidade e o tratamento ético das informações, destacando que a conscientização é essencial para alcançar esses objetivos.”

Saiba mais sobre a LGPD.