Evento foi transmitido no Youtube e está disponível para interessados no tema
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) estreou na quarta-feira (26) sua participação em eventos virtuais. Com a 1ª edição “Café com Governança e Compliance”, foi possível discutir “As perspectivas e desafios da Lei nº 6.112/2018”, que trata na obrigatoriedade dos programas de integridade para empresas que contratam com o Governo do Distrito Federal. A live, que teve mais de 200 pessoas acompanhando a discussão ao vivo, contou com o apoio da Escola de Governo do DF e foi transmitida pelo canal do YouTube da CGDF (e está disponível aqui para os interessados no assunto).
Participaram do evento pela CGDF o secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal, Paulo Martins, a subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce Oliveira, e o mediador do debate e coordenador de Compliance, Luciano Helou. A convite da Controladoria, o advogado e consultor empresarial Pedro Henrique Souza contribuiu com sua experiência no setor privado.
“A exigência dos programas de integridade mostra que o Distrito Federal está atento a uma tendência internacional, de se exigir das empresas uma melhor política de prevenção a fraudes e corrupção”, destacou o controlador-geral do DF, ao recordar que o DF foi um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para Pessoas Jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
Atualmente o Portal da Transparência reserva um espaço para disponibilizar as avaliações dos programas de integridade das empresas, permitindo ao Distrito Federal e à sociedade a conscientização do trabalho da CGDF na preservação dos recursos públicos e do patrimônio público.
Programas de integridade
Sobre a Lei nº 6.122/2018, a subcontroladora Joyce Oliveira fez um alerta para as empresas que desejam firmar contrato com o GDF. Uma vez que a aplicação do Programa de Integridade é um requisito, ela lembrou que não é uma tarefa que se executa fácil e rapidamente. Por isso, enfatizou que as empresas já devem ter os programas aplicados ao demonstrar o interesse ao Governo do Distrito Federal.
“O objetivo do compliance é fomentar e criar a cultura da integridade. A sua implementação depende do porte da empresa e de quanto tempo essa organização vai dedicar para estruturar o seu programa. Isso depende de fatores externos e internos. Se uma empresa pretende contratar com o Governo do DF e participar de pregões e licitações, tem que começar a se preparar hoje”, e completa: “É uma tendência nacional e o DF parte na frente, porque já vem exigindo o Programa de Integridade”, afirma a subcontroladora Joyce Oliveira.
Joyce lembrou ainda que para toda contratação a ser realizada, a partir de 14 de janeiro deste ano, com o GDF, em valores superiores a R$ 5 milhões e com o prazo superior a 180 dias, e também para qualquer aditivo a ser feito em um contrato executado anteriormente a esse período, mas cujo valor e prazo final ultrapassem os parâmetros, deve ser apresentado o Programa de Integridade implementado na empresa.
O consultor empresarial Pedro Henrique Souza, convidado da CGDF a participar da live “Café com Governança e Compliance”, contribuiu com sua experiência na gestão corporativa. Ele acredita que os sistemas de controle interno ajudam no monitoramento para verificar se os princípios da governança das organizações estão sendo bem aplicados.
Para Souza “todas as partes relacionadas devem ser envolvidas, ouvidas em prol do objetivo do negócio como um todo, com retorno para a sociedade, para os consumidores e também para o ente público”.
Sobre a terceirização do compliance, Pedro diz que o Programa de Integridade precisa ser internalizado na empresa. “É importante capacitar as pessoas que estão dentro da organização para que elas façam a gestão por conta própria. A cultura precisa ser estabelecida cotidianamente. A terceirização pode não surtir o efeito desejado”, opina.
O evento foi mediado pelo coordenador de Compliance da CGDF, Luciano Helou.
