Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
25/05/17 às 19h56 - Atualizado em 29/10/18 às 15h33

Emenda à Lei Orgânica que acaba com supersalários é publicada

COMPARTILHAR

Com a medida, os vencimentos de empregados públicos de todas as estatais do DF devem se enquadrar ao teto do funcionalismo, de R$ 30,4 mil

 

Em 90 dias, todas as empresas públicas do Distrito Federal estarão enquadradas no teto salarial do funcionalismo. Nesta quinta-feira (25), o Diário Oficial do DF traz a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 99, de 2017, da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, que veda vencimentos acima de R$ 30.471,11.

 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi enviada pelo governador Rodrigo Rollemberg aos deputados distritais em 7 de março, após a publicação de que, em algumas estatais do DF, trabalhadores chegam a receber mais de R$ 100 mil mensais.

 

Os supersalários vieram à tona em janeiro deste ano, quando a Controladoria-Geral do DF passou a exigir das empresas a publicação dos vencimentos de todos os trabalhadores.

 

Isonomia entre servidores e empregados públicos

A emenda altera o Inciso 5, do Artigo 19, da Lei Orgânica do DF, que permite que as empresas públicas do DF com arrecadação própria tenham autonomia para definir suas folhas de pagamento. Com a nova redação, todas as estatais e suas subsidiárias do DF ficam submetidas ao teto constitucional.

 

Na exposição de motivos da proposta de emenda à Lei Orgânica enviada à Câmara Legislativa, o governo de Brasília defende a isonomia entre servidores e empregados públicos, “de modo a não haver distinção quanto ao limite para remuneração e subsídio”.

 

Fonte: SAULO ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA