Governo do Distrito Federal
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10/09/13 às 17h51 - Atualizado em 29/10/18 às 15h33

Emendas Parlamentares ganham destaque no Portal da Transparência

A partir de agora, o cidadão poderá ter acesso a informações mais detalhadas sobre o dinheiro público destinado pelo Legislativo

Quem busca informação no Portal da Transparência do Distrito Federal tem, agora, mais uma fonte de dados sobre a aplicação dos recursos públicos. O menu “Despesas Públicas”, onde estão listados todos os pagamentos e investimentos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), já conta com o item “Emendas Parlamentares”. Nele, será possível consultar como vêm sendo executados os recursos públicos propostos por parlamentares e acrescidos ao orçamento anual do GDF.

O banco de dados está sendo lançado com informações referentes aos anos de 2009 a 2013. Para ter acesso às informações, o cidadão precisa acessar o www.transparencia.df.gov.br, escolher o menu “Despesas Públicas” e, depois, clicar em “Emendas Parlamentares”. Ao selecionar esse item, será possível escolher o ano e a unidade administrativa, órgão ou empresa do GDF que recebeu a emenda e verificar como foi aplicado o dinheiro público.

As informações sobre as despesas com emendas parlamentares já estavam disponíveis ao cidadão. Entretanto, elas estavam agrupadas no item “Despesas Detalhadas”. A separação visa tornar a consulta mais rápida e fácil.

Segundo Edilson Felipe Vasconcelos, diretor de Transparência da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC-STC), essa mudança atende a uma demanda da sociedade por informações mais detalhadas. “Com isso, o cidadão dispõe de mais uma ferramenta que permite acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Estamos melhorando ainda mais a transparência desses dados”, afirma Edilson.

Para organizar as informações, o Diretor de Transparência da SUTPC explica que houve uma classificação em três categorias: Emendas à Execução (aquelas que, durante a execução, podem ser modificadas ou alteradas), Emendas Prioritárias (são as primeiras que receberão recursos financeiros durante a execução do orçamento) e Emendas Parlamentares (as propostas feitas pelos parlamentares e que serão inseridas no orçamento do ano seguinte). “O demonstrativo permite acompanhar a aplicação das emendas em vários níveis, bem como a execução delas”, acrescenta Edilson

De acordo com Soraia Mello, Subsecretária da SUTPC, o novo item reforça o compromisso da Secretaria de Transparência e Controle em consolidar o Portal da Transparência como a principal ferramenta de que o cidadão dispõe para ter informações sobre o destino do dinheiro público. “A melhoria na forma de apresentação das informações permite ao cidadão encontrar os dados com mais agilidade. Facilitamos o controle social dos gastos públicos”, afirma Soraia.

O Secretário de Transparência e Controle, Mauro Noleto, ressalta que, ao disponibilizar esses dados para o cidadão, o GDF cumpre com rigor a Lei de Acesso à Informação, em vigência no Distrito Federal há cinco meses. “Temos trabalhado para dar plena eficácia à Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal, e este é mais um passo nesta direção, ou seja, essa nova ferramenta contribui para o aprimoramento do nosso Portal e, portanto, de transparência ativa, que se dá quando o Poder Público se antecipa a eventuais demandas da sociedade e põe à disposição, para consulta e acompanhamento, informações de interesse público, como é o caso das emendas parlamentares ao orçamento do DF, que passam agora a ter destaque no Portal com os dados que nos foram repassados pela Câmara Legislativa do DF”, esclarece Mauro.

Considerado referência nacional, o Portal da Transparência recebe uma média de 500 mil acessos por mês. Esse número é a maior demonstração de que a sociedade tem interesse em saber como o Poder Público administra os recursos públicos.