CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O controlador-geral, Aldemario Castro, destacou a importância da publicação das informações para o controle social 

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu na quinta-feira (13/06), a quarta edição do evento “Diálogos com o Controle”, desta vez sobre o tema “Transparência Ativa”, para capacitar as equipes de Assessorias de Imprensa de órgãos do GDF. Eles foram orientados sobre a importância da publicação de informações nos sites oficiais do governo e no Portal da Transparência.

Na abertura, o controlador-geral do DF, Aldemario Araujo Castro, destacou as áreas de atuação da CGDF: controle interno, processos correcionais, ouvidoria, controle social e transparência e combate à corrupção. “A Controladoria é um órgão que tem um certo nível de complexidade de atuação e tem que enfrentar problemas em todas essas áreas”, disse.

Segundo ele, a CGDF tem uma missão difícil que é apontar irregularidades, mas também tem o papel de orientação, de mostrar quais são as melhores práticas, ajudar o gestor da melhor forma para exercer sua função dentro da legalidade. “A atividade de controladoria não é exclusiva de apontar erros e irregularidades. Queremos ajudar o máximo possível o gestor no cumprimento de sua missão”, observou.

Aldemario Castro informou que diversos estudos mostram que a maior parte dos problemas e dificuldades no âmbito do poder público decorre de falta de conhecimento, de treinamento do gestor, e não propriamente da má fé. “Existe um quantitativo de problemas muito grande decorrente de má fé, mas estatisticamente os problemas são majoritariamente de um gestor de boa fé, que ainda não tem os meios e a orientação necessária para desempenhar suas atividades”, explicou.

Ele destacou a importância da transparência das informações. “Só com transparência, com acesso às informações mais completas e fidedignas possíveis, nós vamos criar condições para que o cidadão possa atuar da melhor forma em relação à administração pública. Não só podendo usufruir dos serviços públicos, mas também cobrando e exigindo as melhores práticas possíveis por parte da administração”, alertou.

Dentro dessa perspectiva, disse ele, a CGDF está trabalhando para lançar uma “Super Busca” no Portal da Transparência, que vai facilitar o acesso do cidadão às informações disponíveis no site. Com poucas palavras chave digitadas na busca será possível encontrar a informação requerida. Além disso, a CGDF publicou no portal o andamento dos Processos Administrativos Disciplinares e das Tomadas de Contas Especiais em trâmite no órgão.

“Portanto, agora é possível identificar se o processo está parado e há quanto tempo, por exemplo. Ao final desse mês vamos completar esse ciclo divulgando todas as ações de controle em curso, auditorias e inspeções em andamento”, falou.

Por fim, o controlador pediu a ajuda de todos para superar deficiências na área de transparência e divulgação de informações, com a falta de publicação das licitações e contratos dos órgãos públicos. “Temos uma meta definida em decreto do governador Ibaneis Rocha de janeiro deste ano que determina a publicação no Portal da Transparência de todos os itens licitados e contratados no DF, de uma forma que você possa identificar facilmente em ordem alfabética esses itens, com a indicação dos valores unitários. Isso permite um nível de fiscalização enorme pela sociedade porque dá para identificar com muita facilidade um sobrepreço”, ressaltou.

Capacitação

A capacitação sobre o tema Transparência Ativa foi realizada pela coordenadora de Transparência e Governo Aberto da CGDF, Rejane Vaz de Abreu. Ela afirmou que “toda informação produzida e armazenada pelo governo é de interesse público e como tal pertence ao cidadão, à sociedade”.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação Distrital (LAI) nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse geral ou coletivo, como a estrutura organizacional, execução orçamentária, remuneração de servidores, entre outras. A publicação sem a necessidade de cobrança ou requerimento é chamada de Transparência Ativa.

Rejane Abreu informou que os órgãos do GDF atendem 99% dos pedidos da transparência passiva e a expectativa é manter esse índice na gestão atual. A meta agora é melhorar os dados da transparência ativa.

“A nossa intenção aqui hoje foi a de orientar os participantes de que existem essas demandas e que elas têm que ser cumpridas”, concluiu.

O evento “Diálogos com o Controle” busca fomentar o papel do controle no âmbito da administração pública distrital, bem como disseminar orientações sobre atividades relacionadas ao tema.