CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Programa da STC promove 21 eventos itinerantes sobre a Lei de Acesso à Informação

Em mais de um ano, 900 servidores públicos do Governo do Distrito Federal participaram de 21 encontros itinerantes destinados a discutir temas relacionados à administração pública, principalmente sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal, regulamentada há dois anos. A iniciativa integra o programa “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”, criado em agosto em 2013, pela Subsecretaria de Transparência para a Prevenção à Corrupção (SUTPC), da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

Com o objetivo de capacitar ou atualizar servidores, enquanto agentes de disseminação da cultura da transparência no âmbito do GDF, o Espaço Aberto é um canal de diálogo interno sobre assuntos, instrumentos e ferramentas de gestão e transparência.

“Nesse primeiro ano, priorizamos nas edições dos eventos, esclarecimentos sobre a LAI porque as dúvidas dos servidores sobre como atender o cidadão ainda são frequentes. A transparência e o acesso à informação são temas recentes na administração pública. Além da necessidade de apropriação dos aspectos legais e jurídicos, há um grande desafio em relação à mudança da cultura do sigilo, vigente até então, para a cultura de plena abertura de dados”, constata Rejane Vaz de Abreu, coordenadora de Formação para o Controle Social, da SUTPC/STC.

Para Rejane Abreu, os encontros colaboraram com os resultados esperados. “Hoje, no âmbito do GDF, temos 96% de pedidos da LAI respondidos. O desafio agora é melhorar a qualidade das informações prestadas a quem faz as solicitações”, explica. Nos eventos do Espaço Aberto, entre outros aspectos, os servidores são capacitados sobre os direitos da população às informações públicas, além de prazos, regras e procedimentos estabelecidos pela Lei para que os cidadãos possam ser atendidos de forma satisfatória. “A LAI é uma mudança de cultura. Abre um canal de diálogo com a sociedade. Por isso, é fundamental o comprometimento do servidor, pois a Lei existe e precisa ser cumprida”, finaliza a coordenadora.

Como o programa tem caráter itinerante, qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do GDF pode solicitar e realizar o Espaço Aberto no seu local de trabalho. Para tanto, basta preencher o formulário disponível no site da STC. Desde 2013 participaram das edições as Secretarias de Transparência e Controle, Trabalho, Saúde, Ordem Pública e Social e Casa Civil, CEB, Emater, Codeplan, CBMDF (Equipe Inteligência), Conselho de Governo, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Detran e Regiões Administrativas de Santa Maria, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, Park Way, Águas Claras.

LAI – Regulamentada no DF há dois anos, a Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos e entidades do GDF a disponibilizar informações em duas modalidades: a Transparência Ativa – divulga espontaneamente as informações por meio do Portal da Transparência; e a Transparência Passiva – a informação é fornecida mediante solicitação do cidadão por intermédio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), nas unidades físicas das 96 ouvidorias especializadas ou pela internet no e-SIC.