CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Equipe da SUTPC detalhou os procedimentos adotados pelo GDF para cumprir a lei, que está em vigor no DF há sete meses

Os servidores da Secretaria de Trabalho do Distrito Federal estiveram reunidos na quarta, 27, para participar do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”. Foi a oportunidade que eles tiveram de conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no DF há sete meses.

A reunião é promovida pela Subsecretaria de Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade vinculada à Secretaria de Transparência e Controle (STC). Há mais de um mês o evento tem sido levado a diversos órgãos e unidades administrativas do Governo do Distrito Federal (GDF).

Qualquer órgão ou unidade administrativa do GDF pode solicitar uma apresentação. Basta preencher um formulário disponível no site da STC.

O objetivo do Espaço Aberto, de acordo com Márcio Bruno, Diretor de Prevenção da Corrupção da SUTPC, é discutir as oportunidades que a LAI tem trazido para o cotidiano dos servidores. “A gente entende que a LAI é uma parceira fundamental. Nunca o cidadão teve tanto poder”, afirma.

Durante a apresentação, Márcio ainda ressaltou que a LAI tem provocado mudanças significativas na relação entre o Poder Público e a sociedade. Agora, os cidadãos podem acompanhar mais de perto as ações dos governantes e fiscalizar aplicação dos recursos públicos. “O acesso à informação é um direito constitucional previsto há 25 anos. O sigilo, agora, é exceção”, ressaltou.

TRANSPARÊNCIA – O Gerente de Promoção da Ética e Integridade da SUTPC, Ricardo Lage, que também participou do Espaço Aberto, mostrou que a LAI vem sendo executada pelo GDF em duas frentes: a Transparência Ativa e a Transparência Passiva.

A primeira é caracterizada pela disponibilização das informações pelo Poder Público espontaneamente. Um exemplo é o Portal da Transparência, página onde o GDF divulga todos os gastos e despesas. “O ideal é que a transparência seja 100% ativa. Essa é a meta que temos”, acrescentou Ricardo.

Já a Transparência Passiva ocorre quando o cidadão solicita um dado, informação ou documento público por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O pedido formal pode ser realizado nas unidades físicas do SIC – que funcionam nas ouvidoras de cada órgão – ou por meio da versão eletrônica, o e-SIC, disponível no www.e-sic.df.gov.br.

O serviço recebeu, até o momento, 2.361 pedidos de acesso à informação. Desses, 2.203 (93%) foram respondidos em até 13 dias – a LAI prevê até 30 dias. Há 158 solicitações (7%) ainda em tramitação. Os cinco órgãos mais solicitados são Codhab, Secretaria de Estado da Educação, Caesb, Detran e Secretaria de Estado da Saúde.

Flávia Barroso, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Trabalho, ressalta a importância de o servidor conhecer as ferramentas da LAI. Para ela, o servidor tem papel fundamental na busca por informação para ceder ao cidadão. “Os servidores têm que aceitar o cidadão como fiscalizador e estar aberto às solicitações”, afirmou.