CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Apresentação da equipe da SUTPC mostrou como a lei vem sendo cumprida pelo GDF nesses sete meses de vigência

Nesta quarta, 20, o “Espaço Aberto – Transparência e Gestão” foi realizado na Administração Regional de Itapoã. Um grupo de servidores teve a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI) disponibilizadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), esclarecendo dúvidas e debatendo os principais aspectos da lei, que está em vigor no DF há sete meses.

Criado pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC), unidade vinculada à Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), o Espaço Aberto está percorrendo os órgãos e unidades administrativas do GDF desde o mês passado para explicar como os servidores devem proceder para atender às solicitações dos cidadãos. As apresentações podem ser solicitadas por meio de um formulário, disponível no site da STC.

O evento em Itapoã ficou marcado pela expressiva participação dos servidores que manifestaram opiniões e realizaram questionamentos sobre cada tópico abordado. O Diretor de Prevenção da Corrupção da SUTPC, Márcio Bruno, ressaltou que a LAI tem, gradativamente, aumentado a aproximação entre o cidadão e o Estado. “Antes, quem detinha a informação era privilegiado. Hoje, não; a informação é de todos”, ressaltou.

Márcio Bruno lembrou aos participantes que o acesso à informação é um direito previsto desde a instituição da Constituição Federal. Só agora, 25 anos depois, é que ele passou a ter regras mais claras. “A LAI mudou a lógica do serviço público. É um caminho sem volta”, destacou.

Ainda na apresentação – que também foi executada pelo Gerente de Promoção da Ética e Integridade da SUTPC, Ricardo Lage -, os participantes conheceram as duas maneiras pelas quais o GDF tem cumprido a LAI.

A primeira, conhecida por “Transparência Ativa”, consiste na disponibilização de informações de forma espontânea, conforme prevê a lei, como ocorre no Portal da Transparência; a segunda, denominada “Transparência Passiva”, ocorre quando o cidadão solicita o acesso a algum documento ou dado público – nesse caso, utilizando o Serviço de Informações ao cidadão (SIC) pessoalmente, ou na internet, pelo endereço https://www.e-sic.df.gov.br.

“As demandas da “Transparência Passiva” só aumentam. Por isso, é importante a realização de um evento como o “Espaço Aberto”, para arrumar a casa e orientar o servidor no atendimento ao cidadão”, afirmou Márcio Bruno.