Governo do Distrito Federal
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2/08/13 às 15h05 - Atualizado em 29/10/18 às 15h34

Espaço Aberto promove diálogo sobre a Lei de Acesso à Informação

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Evento reuniu servidores da STC para tratar de dúvidas e esclarecimentos sobre a Transparência Pública

Os servidores da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC-DF) participaram, na tarde dessa quinta-feira, 1º de agosto, da primeira edição do “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”.

O evento, promovido pela Subsecretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção (SUTPC), tem por objetivo ser um canal de diálogo sobre temas importantes dentro da administração pública. A iniciativa da SUTPC/STC faz parte do Programa de Fortalecimento da Gestão – no âmbito do GDF.

O encontro dessa quinta ocorreu no Auditório da Câmara Legislativa do DF e teve como primeiro tema a Lei de Acesso à Informação – LAI –, que entrou em vigor em abril deste ano no Distrito Federal. O Diretor de Prevenção da Corrupção e Coordenador do Espaço Aberto, Márcio Bruno, explica que esse primeiro tema foi escolhido diante da necessidade de apresentar aos servidores uma nova visão sobre a LAI.

“Queremos sensibilizá-los sobre a importância da lei e prepará-los para atender às demandas que ela traz aos órgãos públicos. Todo cidadão pode ser um fiscal e solicitar informações; o servidor público precisa estar preparado para dar essa resposta”, explica Márcio.

Na abertura do evento, a Secretária Substituta Alzira Angeli ressaltou que essa é a primeira de outras oportunidades em que os servidores discutirão assuntos relevantes para o aprimoramento da gestão pública. “Vamos começar com os gestores e servidores da STC, mas também vamos abrir as discussões para outros órgãos. A LAI impacta diretamente a nossa vida profissional”, ressaltou.

A Secretária acrescentou que a realização do primeiro Espaço Aberto com esse tema se justifica, justamente, pelas transformações que ela vem provocando na Administração Pública. “A Lei de Acesso à Informação mudou completamente a cultura do sigilo para a de total transparência. Parar para refletir sobre o impacto dessas mudanças não é um tempo gasto, mas um tempo investido”, avaliou Alzira.

Em complemento às palavras da Secretária Substituta da STC, a Subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Soraia Mello, destacou que o evento é um marco para o trabalho de prevenção da corrupção. “Nós vamos trabalhar para evitar que a corrupção ocorra. A melhor forma de combate é a prevenção. A transparência e a orientação são os ingredientes principais para o fortalecimento da gestão”, destacou.

Soraia também informou que o diálogo iniciado no Espaço Aberto terá continuidade por meio de um fórum online. “Vamos construir a Rede Transparência e Gestão, com o apoio de diversos canais de comunicação. Os servidores do GDF poderão trocar experiências entre si e construir soluções sobre os desafios da gestão pública, de forma participativa e constante”.

 

Informação sem segredo

A apresentação dos aspectos que circundam a Lei de Acesso à Informação foi realizada pela Coordenadora de Acesso à Informação Fernanda Calado. Ela expôs diversas iniciativas que existem na Internet e tem como foco levar ao cidadão os dados sobre o funcionamento da administração pública. E destacou que a Transparência Pública é algo que só tende a se consolidar.

“Há uma dúvida geral sobre como o Estado funciona. É preciso estreitar os laços, aproximar-se do cidadão e falar com ele de forma adequada. A Transparência é um instrumento que aproxima o cidadão da administração pública”, afirmou Fernanda.

A Coordenadora de Acesso à Informação também expôs um balanço positivo do número de acessos ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), mostrando o percentual de pedidos atendidos e o tempo de resposta a essas solicitações. Até 1º de agosto, foram 1.117 pedidos, dos quais 83% (931 solicitações) foram respondidos, em média, em até 11 dias. A LAI, contudo, prevê um prazo de até 20 dias para as respostas.

Também foi apresentado o ranking dos dez órgãos e secretarias que receberam o maior número de solicitações. São eles, respectivamente, Codhab, Secretaria de Educação, Detran, Caesb, Terracap, Secretaria de Saúde, DFTrans, Metrô, Seplan e Agefis. A Secretaria de Transparência aparece na 22º posição.

 

Salários na internet

O ponto alto das discussões foi a divulgação dos salários dos servidores na Internet. Diante do questionamento de muitos participantes, sobre uma possível violação à privacidade, Fernanda Calado esclareceu que há requisitos estabelecidos para as informações divulgadas sobre um funcionário público.

“O entendimento é de que o servidor recebe dinheiro público e, por isso, é preciso que esse rendimento seja divulgado. Mas é resguardado o direito à privacidade, às informações pessoais, à vida privada”, garantiu Fernanda.

A coordenadora lembrou que o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal de 1988. A Lei de Acesso à informação, portanto, veio regulamentar esse direito.

 

Novos temas

O Espaço Aberto terá outras edições para abordar temas como Gestão, Transparência e Controle, entre outros. Além de ser realizado na STC, o evento vai adquirir o caráter itinerante, pois outras secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal poderão solicitar as palestras sobre esses mesmos temas.

Em breve será disponibilizado um link para a solicitação do evento no site da STC. “Esse é um grande espaço de discussão sobre temas que são do interesse de todos”, defende o coordenador do evento Márcio Bruno. Para as próximas edições, o formato do primeiro Espaço Aberto será mantido: “Queremos estabelecer o diálogo de uma maneira informal e espontânea, para que todos os servidores sintam-se à vontade para participar”, ressalta o coordenador do evento.