CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Ferramentas de combate à corrupção como o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação são as mais avançadas do País

Em relação aos demais estados do País, o Distrito Federal assume uma posição de destaque nacional quando o assunto é Controle Interno. Essa é a avaliação de Markos Flávio Duarte, Controlador-Geral da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC-DF), sobre o IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

“O Portal da Transparência e as medidas realizadas pela STC, em função da edição da Lei de Acesso à Informação, nos qualificam a ser uma das unidades federativas que preza, não somente pela transparência e divulgação de informações, mas pelo fomento ao controle social”, disse Markos, nesta terça, 1º de outubro.

O evento ocorreu em Belém (PA), nos dias 25 e 26 de setembro, e reuniu representantes dos órgãos de controle interno de todo o Brasil. Seis servidores da STC participaram do encontro, que teve como tema principal “Fortalecer o Controle Interno para combater a Corrupção”. Markos representou o Secretário de Transparência, Mauro Noleto.

A avaliação extremamente positiva do Controlador-Geral da STC é baseada nas discussões levantadas durante o IX Encontro Nacional Órgãos de Controle Interno. Segundo Markos, um aspecto determinante para isso é o fato de o Governo do Distrito Federal possuir, na estrutura administrativa, uma Secretaria de Transparência e Controle. “Temos um órgão de controle interno bem definido e delineado, que contempla as principais funções do controle interno, inclusive, avançando em novas estruturas e temáticas de controle, como, por exemplo, a transparência e a prevenção à corrupção”, afirma.

Ainda segundo ele, conta pontos a favor do Distrito Federal, nesse sentido, “uma carreira estruturada com auditores e inspetores altamente capacitados, com atuação garantida não só junto ao órgão central de controle interno, mas nos demais órgãos da administração direta e indireta, com a garantia de ocupação de cargos chaves do controle apenas por membros da carreira”, destaca o Controlador-Geral.

Edilson Felipe Vasconcelos, Diretor de Transparência da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, foi um dos participantes do evento. Ele também cita que os principais mecanismos disponibilizados pelo GDF para o combate à corrupção atestam essa posição de destaque em relação aos demais estados. “O que foi apresentado nas palestras como novidade, nós já estamos executando no GDF. Isso demonstra que estamos no caminho correto e em consonância com o que vem sendo aplicado pelo Governo Federal”, acrescenta.

Debates – No Encontro do Conaci deste ano, ainda segundo Markos Duarte, destacaram-se as discussões sobre a Lei Anticorrupção – que entrará em vigor no próximo ano -, os obstáculos enfrentados pelo Controle Interno quando da sua atuação diária e o controle interno aplicado na gestão por resultado.

“Além disso, a perspectiva de aprovação da PEC 45 ganha força com a sensibilização da importância do controle interno no âmbito do legislativo federal e, para tanto, o Conaci e seus membros tiveram papel fundamental nessa vitória, sobretudo pela luta diuturna na consolidação da imagem do controle interno como estrutura permanente do Estado”, afirma o Controlador-Geral da STC.

Nova diretoria – No último dia de atividades do IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno ocorreu a eleição da nova diretoria da entidade para o biênio 2014-2015. Foi eleito para o cargo de presidente o corregedor geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Úngaro. Secretária Vânia Vieira, em licença maternidade, foi eleita primeira vice-presidente. Para o cargo de segundo vice-presidente foi eleito Roberto Paulo Amoras, auditor-geral do Estado do Pará.