CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relatório foi elaborado pela Secretaria de Transparência e Controle do DF em conjunto com mais oito órgãos da Administração

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Transparência e Controle (STC), já enviou as respostas para o questionário dos Indicadores de Transparência do Instituto Ethos. Essa é a segunda rodada da pesquisa que a instituição realiza com as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014, dentro do projeto “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”, para avaliar a transparência nas ações públicas relacionadas à realização do evento esportivo.

As respostas encaminhadas pelo GDF contêm informações fornecidas pelas secretarias e empresas públicas envolvidas na organização do evento em Brasília – Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô), Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Transportes, Secretaria de Turismo e Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). Os dados foram compilados pela STC, que também subsidiou o relatório.

A divisão do trabalho foi acertada durante uma reunião realizada na STC com os representantes de cada órgão. De acordo com o Secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto, o trabalho em conjunto foi importante para que o relatório final enviado ao Instituto Ethos fosse completo.

“Este caso é emblemático porque as respostas aos diversos questionamentos feitos pelo Ethos não se encontravam em apenas um órgão do Governo, mas em vários, o que implicou a necessidade de a STC assumir a tarefa de articular uma estratégia e coordenar o esforço conjunto para atender a demanda e assim cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação. Todos os órgãos demandados foram extremamente solícitos em atender a nossa convocação, o que nos dá a certeza de que o GDF caminha firme no sentido de atender às demandas sociais por mais transparência na gestão pública”, explica o Secretário.

Todas as respostas enviadas para Instituto Ethos foram dadas pelos órgãos cuja atividade está diretamente relacionada ao questionamento. As questões se referem às ferramentas de acesso à informação sobre as ações desenvolvidas (site, SIC, Ouvidoria), às obras e aos investimentos para o evento esportivo. O relatório final enviado pelo GDF possui 16 páginas.

Segundo a Subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Soraia Mello, a expectativa é de que o resultado aumente a nota de Brasília, posicionando-a entre as que têm os melhores níveis de transparência das 12 cidades-sede. “Houve um avanço significativo na transparência das informações sobre a Copa do Mundo 2014 apresentadas pelos órgãos do GDF. Todos estão comprometidos em manter e incrementar, de forma contínua, a transparência das informações”, destaca.

PROGRESSO – O Governo do Distrito Federal já havia respondido ao mesmo questionário em 2012, quando houve a primeira rodada de pesquisas entre as cidades-sede da Copa. No entanto, naquela época o GDF não dispunha das ferramentas de transparência e acesso à informação, aspectos que devem aumentar a nota atribuída pelo Instituto Ethos a Brasília.

Em 2013, foi implantado, pela STC, o Portal Transparência Na Copa, desenvolvido com o objetivo de ampliar a transparência das ações do Distrito Federal para a realização do evento esportivo e permitir mais facilmente o acompanhamento pela sociedade. A página traz informações sobre recursos investidos, licitações, contratos e execução financeira das ações implementadas pelo GDF para a Copa do Mundo FIFA.

Além do Estádio Mané Garrincha, obra de maior destaque e visibilidade, muitas outras ações nas áreas de mobilidade urbana, turismo e segurança, por exemplo, estão em andamento e são divulgadas no site. As informações são constantemente atualizadas, à medida que vão ocorrendo as licitações, assinados os contratos e liberados os recursos para as obras e outras ações.

Um fator preponderante para esses avanços foi a aprovação da Lei de Acesso à Informação do DF (LAI-DF), que completou seis meses de vigência em 12 de outubro. Nesse período, 91% das solicitações de acesso a documentos e informações públicas foram atendidos, em um prazo médio de 12 dias – a LAI prevê até 30.

Junto com a LAI, foi implantado o site do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), por meio do qual o cidadão pode solicitar acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital. Cada unidade administrativa do GDF também possui um SIC funcionando nas Ouvidorias, onde o cidadão pode fazer o pedido pessoalmente.