CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Normativos visam promover a boa governança, prevenindo e detectando eventuais desvios de conduta e atos ilícitos

Ao longo de 2016, a Controladoria-Geral do DF implementou várias medidas com o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública, especialmente, no que diz respeito ao combate à corrupção e às práticas lesivas ao Estado. Somando a essas iniciativas, no dia 5 de dezembro, o DODF trouxe a publicação da Portaria nº 247, instituindo o Programa de Estímulo à Integridade Pública da Controladoria-Geral do Distrito Federal – PREIP, para a administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

O objetivo da iniciativa é dar sustentabilidade ao combate à corrupção, de modo a proteger a imagem e o patrimônio público. De acordo com a portaria, o Programa de Integridade consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. Seus eixos fundamentais são o comprometimento e apoio da alta direção, a definição e fortalecimento de instâncias de integridade, análise e gestão de riscos, estratégias de monitoramento contínuo, estimulo à internalização de boas práticas internacionais que constituem as referências técnicas do tema – como ISO 37001- Gestão Antissuborno e ISO 19011 – Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão.

Na prática, a Controladoria-Geral do DF vai orientar e capacitar os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo do Distrito Federal a implementarem seus Programas de Integridade, com a finalidade de que mitiguem e atuem prontamente frente a desvios praticados por seus funcionários. A portaria prevê que a CGDF fornecerá aos órgãos e entidades aderentes ao PREIP capacitação, material de apoio e suporte teórico e metodológico.

A Portaria nº 247 também define as ações e medidas a serem contempladas pelo Plano de Integridade dos órgãos e entidades, entre as quais se destacam o aprimoramento e institucionalização de canais de denúncias e de fluxos de processos para seu tratamento; a criação e o aprimoramento de padrões de ética e de conduta; o aprimoramento e institucionalização dos procedimentos e instâncias responsáveis pelas ações de responsabilização disciplinar; e a implementação de outras ações de prevenção, detecção e remediação necessárias, que contemplem o constante aprimoramento de processos de trabalho.

O controlador-geral do DF, Henrique Ziller, explica que o PREIP está de acordo com as boas práticas internacionais e a participação será voluntária, mediante a adesão por autoridade máxima do órgão ou ente público. Ele ressalta que, conforme previsto na portaria, terão prioridade no PREIP os órgãos ou entes públicos que tenham implantado a gestão de riscos bem como aqueles que já possuem, nas respectivas estruturas orgânicas, área designada para a gestão de riscos.

Programa de Integridade na CGDF

A Controladoria-Geral do DF publicou no mesmo dia (05.12), a Portaria nº 248, instituindo o seu Programa de Integridade. Entre os objetivos elencados na norma estão o estabelecimento de um conjunto de medidas para prevenção de possíveis desvios na entrega dos resultados esperados pela sociedade; a criação e aprimoramento da estrutura de governança, riscos e controles; o estímulo ao comportamento íntegro no âmbito da CGDF; e o fomento da inovação e a adoção de boas práticas de gestão pública do Governo do Distrito Federal.

A Portaria também instituiu a Comissão responsável pela elaboração e implementação do Plano de Integridade no âmbito da CGDF.