A decisão do Governo do Distrito Federal de divulgar, a partir de junho, o contracheque dos servidores públicos do Poder Executivo é, sem dúvida, um avanço. O DF será a primeira unidade da Federação a adotar tal medida. Com isso, o rendimento dos 131 mil servidores ativos, 46 mil aposentados e 12 mil pensionistas estará disponível para consulta, pela internet. Apesar da polêmica em torno do assunto, o Secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, defende que a divulgação dos contracheques é uma medida importante para o aumento da transparência.
Carlos Higino ressalta que nenhum direito individual será violado. “Para preservar a intimidade dos servidores e evitar constrangimentos, as pensões alimentícias ou os empréstimos, pagos pelos servidores, não serão divulgados”, esclarece o Secretário de Transparência. O contracheque trará a soma do vencimento base com as gratificações específicas recebidas por cada servidor.
A prefeitura de São Paulo, seguida pelo Governo Federal e pelo Supremo Tribunal Federal já haviam feito o mesmo.
Vale destacar que, desde o ano passado, com a reformulação do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br), o GDF passou a disponibilizar a listagem completa de seus servidores. Com apenas três cliques, é possível ver o nome do servidor, onde está lotado, se tem vínculo efetivou ou não e, ainda, se ocupa algum cargo comissionado. Além disso, também é possível visualizar as tabelas de remuneração de todas as carreiras do GDF, inclusive, a dos cargos de confiança.
Veja a repercussão do assunto na mídia:
Agência Brasília
http://www.secom.df.gov.br/releases/223-gdf-divulgara-contracheques-de-servidores.html
R7 – Rede Record
http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/gdf-anuncia-que-vai-divulgar-contracheques-dos-servidores-20120525.html
