CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Desde abril de 2013, quando a norma começou a ser aplicada, foram mais de 30 mil solicitações

Desde que a Lei Distrital de Acesso Informação começou a ser aplicada, há cinco anos, o governo de Brasília respondeu a 99% dos mais de 30 mil pedidos recebidos. O outro 1% segue em tramitação, fora do prazo fixado pela legislação — 20 dias, renováveis por mais dez.

As respostas saem, em média, em até 17 dias. Das demandas respondidas, 91% tiveram acesso integralmente concedido. Cinco por cento foram parcialmente negados e 4%, negados, por se tratarem, por exemplo, de pedidos genéricos, incompreensíveis ou informações sigilosas.

Segundo a coordenadora de Transparência da Controladoria-Geral do DF, Rejane Vaz de Abreu, o maior acesso aos dados significa uma mudança cultural, de trocar o segredo nas informações por transparência.

“A Controladoria fiscaliza constantemente a aplicação da lei e oferta serviços como curso a distância na Escola de Governo (Transparência, ética e controle social), guias para os órgãos e para os cidadãos de como seguir a legislação e a padronização dos sites do governo”, disse a servidora.

O alto índice de respostas assegurou nota 10 ao governo de Brasília nas duas últimas avaliações da Escala Brasil Transparente, promovida pela Controladoria-Geral da União. O ranking analisa a transparência passiva, ou seja, aquela assegurada após o pedido de acesso à informação.

Quem mais faz pedidos via Lei Distrital de Acesso à Informação

As pessoas que mais fazem uso da Lei Distrital de Acesso à Informação são homens de 30 a 39 anos, com ensino superior. Eles representam 56,1% na questão de gênero, 36% na de faixa etária e 38,5% na de nível de escolaridade. Os servidores públicos lideram a lista de profissionais que mais buscam informações. Entre estaduais, federais e municipais, eles compõem 28,2% dos autores de pedidos.

O avanço no acesso aos dados não se restringe às respostas aos cidadãos. Em 2017, 27 órgãos do governo de Brasília alcançaram 100% de transparência ativa, aquela providenciada pela própria unidade em seu site.

O índice de transparência ativa levou em conta conteúdos divulgados nos sites dos órgãos governamentais, tais como:

– Resultados alcançados com ações promovidas

– Despesas (diárias e passagens, entre outras)

– Auditorias

– Remuneração de servidores

Também são considerados, por exemplo, contratos, convênios firmados, horário de funcionamento, licitações e perguntas frequentes.

Transparência ativa diminuiu pedidos de informação na Codhab

Exemplo prático do avanço com a transparência ativa é o vivido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). A unidade é, desde 2013, a mais demandada (13,3% dos pedidos), à frente das Secretarias de Saúde (7%) e de Educação (6,8%).

Apesar de continuar a liderar o ranking histórico, a Codhab caiu na lista de 2017. Isso porque o tema mais presente nos pedidos era a fila de beneficiados em programas de habitação. Desde 2016, a Companhia disponibiliza esses dados em seu portal.

No último ano, os temas governo e política registraram a maior quantidade de pedidos de informações. O que as pessoas mais procuram nesse item são concursos públicos e cópias de processos.

GUILHERME PERA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

EDIÇÃO: VANNILDO MENDES