CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Está publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (26/8) o Decreto nº 37.573/16, que institui o Modelo de Gestão para Resultados do Distrito Federal. O objetivo é o foco estratégico nas ações do governo e promover a racionalização dos gastos públicos, além da transparência e o controle social sobre a ação do Estado.

Na prática, o decreto formaliza esse modelo de gestão, que começou a ser implantado em janeiro de 2015 e que reúne um conjunto de ações que visam alcançar os objetivos estratégicos do governo para o período de 2016 a 2019. O decreto deixa claro que esse modelo abrange alinhamento organizacional, a execução da estratégia de governo e o monitoramento de programas, subprogramas e projetos estratégicos e a avaliação sobre o desenvolvimento e resultados efetivos dessas ações.

Desde o ano passado, essas iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag). Esse trabalho incluiu ações como a assinatura, pelos órgãos do governo, de acordos de resultados anuais com entregas estabelecidas para cada ano, além de reuniões periódicas de avaliação das ações com esses órgãos de forma individual e conjunta. Esses encontros são presididos pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Pelo decreto, a Seplag tem, entre as competências, coordenar o processo de prospecção, revisão e tradução da estratégia do governo; promover o alinhamento dos órgãos e entidades da Administração Pública do DF à estratégia governamental, bem como a pactuação dos compromissos assumidos anualmente por esses órgãos em relação à estratégia. Cabe também à secretaria apoiar tecnicamente esses trabalhos além de monitorar a execução dos programas, subprogramas e projetos estratégicos do governo.

O decreto formaliza as reuniões estratégicas como a Reunião de Avaliação de Resultados (RAR), realizada para acompanhar o andamento dos projetos integrantes dos acordos de resultados, resolver entraves e possibilitar as entregas previstas.

Rede de gestão

O decreto também oficializou a Rede de Gestão para Resultados do Governo do Distrito Federal, composta por integrantes da Seplag, da governadoria do DF, da Casa Civil e pelas Assessorias de Gestão da Estratégia e projetos (AGEPs) – assessores que apoiam a implementação da estratégia do governo em cada órgão.

Fica estabelecido, ainda, que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF devem ser alinhados ao Planejamento Estratégico do governo, conforme estabelecido no Mapa Estratégico governamental. Esse mapa é composto por 20 objetivos estratégicos abrangendo áreas prioritárias como educação, mobilidade, planejamento, saúde, segurança, infraestrutura, cultura, turismo, esporte e lazer, sustentabilidade, meio ambiente, assistência social e cidadania.

Fonte: Ascom/Seplag