A Lei de Acesso à Informação completou, no domingo (12), um mês de vigência no Distrito Federal. Nesse período, o Sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Governo do Distrito Federal (GDF) registrou 287 pedidos.
Desse total, 171 pedidos já foram respondidos, o que representa 60% do total. Os demais estão sendo devidamente analisados. Das respostas já fornecidas, 77% atenderam aos pedidos, enquanto 6% (cerca de 10) foram negados. Apenas 9% (15 pedidos) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Já o tempo médio de resposta dos órgãos tem sido de apenas 5,6 dias.
“Os resultados deste primeiro mês de aplicação da Lei pelo GDF são extremamente satisfatórios” avalia Vânia Vieira, Secretária de Transparência e Controle. “Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que exige uma profunda mudança de cultura por parte dos servidores públicos e produz grande impacto nos procedimentos administrativos”, afirma a Secretária.
Segundo dados do e-SIC, 58 pedidos foram feitos por pessoas do sexo feminino e 99 do sexo masculino, sendo que 18 optaram por não fornecer essa informação. Entre os que informaram a idade, 51 solicitantes têm entre 30 e 39 anos, 44 até 29 anos e 25 entre 40 e 49 anos. É importante ressaltar que esses números foram levantados a partir de dados espontaneamente fornecidos pelos solicitantes, já que não é necessário o fornecimento de informações sobre perfil, tampouco a justificativa do pedido de informações, devendo o requerente apenas se identificar e especificar de forma clara e inteligível a informação solicitada.
Os jovens, com idade até 29 anos, representam 1/4 do universo de solicitantes. Contudo, a faixa etária mais expressiva é aquela entre 30 e 39 anos, na qual se encontram 29% das pessoas físicas.
O e-SIC é a forma eletrônica, via internet, de fazer a solicitação e pode ser acessado pelo endereço: www.e-sic.df.gov.br . O cidadão pode fazer também o pedido de forma presencial. No caso do GDF os SICs funcionam juntos às ouvidorias de cada órgão. Na Secretaria de Transparência e Controle a Ouvidoria funciona no Anexo do Buriti, no 14º andar.
Para ter acesso à LAI DF na íntegra e outras informações sobre Transparência, acesse nosso site: http://www.stc.df.gov.br/
Veja nas tabelas abaixo os órgãos mais demandados e características dos requerentes:
Órgãos mais demandados:
|
Órgão |
Qtde de pedidos |
Posição no Ranking |
|
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB |
42 |
1º |
|
Secretaria de Educação |
31 |
2º |
|
Departamento de Trânsito – DETRAN |
20 |
3º |
|
Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS |
14 |
4º |
|
Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB |
12 |
5º |
|
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
12 |
|
|
Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP |
10 |
6º |
|
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ |
8 |
7º |
|
Banco de Brasília – BRB |
7 |
8º |
|
Secretaria de Saúde |
7 |
|
|
Agência de Fiscalização – AGEFIS |
6 |
9º |
|
Departamento de Estradas de Rodagem – DER |
5 |
10º |
|
Secretaria da Ordem Pública e Social |
5 |
|
|
Administração Regional do Cruzeiro |
4 |
11º |
|
Casa Civil |
4 |
|
|
Polícia Civil |
4 |
|
|
Secretaria de Administração Pública |
4 |
|
|
Secretaria de Cultura |
4 |
|
|
Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano |
4 |
|
|
Secretaria de Planejamento e Orçamento |
4 |
|
|
Secretaria de Transparência e Controle |
4 |
|
|
Administração Regional de Brasília |
3 |
12º |
|
Administração Regional do Gama |
3 |
|
|
Administração Regional de Samambaia |
3 |
|
|
Administração Regional de Santa Maria |
3 |
|
|
Administração Regional de Taguatinga |
3 |
|
|
Administração Regional do Riacho Fundo II |
3 |
|
|
Secretaria de Transportes |
3 |
|
|
Outros |
55 |
|
|
Total |
287 |
|
Dados dos requerentes:
Total de requerentes: 180
Média de pedidos por requerente: 1,59
|
Tipo de pessoa |
Qtd |
% |
|
Pessoa Física |
175 |
97% |
|
Pessoa Jurídica |
5 |
3% |
|
TOTAL |
180 |
100% |
|
Sexo |
Qtd |
% |
|
F |
58 |
33% |
|
M |
99 |
57% |
|
Não informado |
18 |
10% |
|
TOTAL |
175 |
100% |
|
Idade |
Qtd |
% |
|
Até 29 anos |
44 |
25% |
|
Entre 30 e 39 anos |
51 |
29% |
|
Entre 40 e 49 anos |
35 |
20% |
|
Entre 50 e 59 anos |
22 |
13% |
|
Acima de 60 anos |
3 |
2% |
|
Não informado |
20 |
11% |
|
TOTAL |
175 |
100% |
|
Escolaridade |
Qtd |
% |
|
Sem instrução formal |
1 |
1% |
|
Ensino Fundamental |
6 |
3% |
|
Ensino Médio |
32 |
18% |
|
Ensino Superior |
71 |
41% |
|
Pós-graduação |
38 |
22% |
|
Mestrado/Doutorado |
7 |
4% |
|
Não informou |
20 |
11% |
|
TOTAL |
175 |
100% |
|
Profissão |
Qtd |
% |
|
Empregado – setor privado |
22 |
13% |
|
Empresário/empreendedor |
10 |
6% |
|
Estudante |
11 |
6% |
|
Jornalista |
3 |
2% |
|
Membro de ONG nacional |
1 |
1% |
Benefícios Concedidos
Dados do usuárioNome Email RG Órgão Expedidor CPF Filiação Data de Nascimento Local de Nascimento Sexo Cor Estado Civil Endereço Região Administrativa Telefone Instrução Renda PIS NIS Informações multiprofissionaisTipo Sanguíneo Tipo de Deficiência Dados do cuidador / responsávelNome Completo RG Órgão Expedidor Telefone Email Endereço Completo Documentos AnexadosFoto 3x4 RG ou Certidão de Nascimento CPF Comprovante de residência Laudo Médico 01 Laudo Médico 02 Laudo Médico 03 
|
