Na CGDF, foi feita toda a revisão do gerenciamento de riscos com base na proteção de dados no sistema SAEWEB
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) completou quatro anos. Desde a sua publicação, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) trabalha para se adequar à legislação que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, resguardando dados pessoais em todo o Brasil.
Este ano, a Controladoria promoveu a revisão do Gerenciamento de Riscos no sistema SAEWEB com base na Lei Geral de Proteção de Dados. Foram realizados diversos encontros focados em cada unidade da CGDF para avaliar as atualizações feitas no SAEWEB. Com isso, todos os cadastramentos foram validados e os controles e ações têm sido acompanhados e atualizados pelas unidades.
Além disso, o Comitê Permanente da LGPD na CGDF tem realizado rodas de conversa com cada setor para acompanhar as ações e tirar dúvidas. O Comitê tem representantes em cada uma das unidades da Controladoria e se reúne periodicamente para acompanhar a implementação da proteção de dados pessoais na CG.
Portal LGPD
Em março deste ano, foi lançado o Portal LGPD, que reúne todas as informações sobre o assunto em um só lugar. É possível acessar o Portal por meio da intranet. Nele, além de notícias e artigos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, é possível encontrar os normativos sobre o assunto, links para cursos e capacitações e informações sobre mapeamento de dados.
Referência nacional
A Controladoria-Geral do Distrito Federal tem sido referência em LGPD no cenário do Governo do Distrito Federal e até mesmo nacional. Já foram realizados benchmarking com Secretaria de Educação, com a NOVACAP e com a Prefeitura de Guarulhos (SP) para transmitir a experiência da Controladoria para aperfeiçoar a governança LGPD.
Nacionalmente, a Controladoria-Geral do DF ganhou destaque no CONACI participando de discussões em diversos fóruns e com troca de experiência na temática de Segurança da Informação com a Controladoria-Geral do Ceará. Em junho deste ano, a CG, representada pelo controlador-geral, Paulo Wanderson Martins, e pelo controlador-adjunto, Breno Albuquerque, participou do 42ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, em Rondônia.
