Curso mostra situações em que o TAC é uma melhor opção para o servidor e para o Governo
Na tarde da quarta-feira (8) a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou o primeiro “Correição em Foco”. O evento tem o objetivo de qualificar os servidores que trabalham em corregedorias, dentro dos órgãos do Governo do DF, em relação a diversos temas. Essa edição do curso trouxe esclarecimentos sobre as regras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e quando ele pode ser aplicado no serviço público. O evento “Correição em Foco” foi totalmente online e contou com mais de 250 inscritos.
Segundo a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, o TAC é uma inovação no serviço público que racionaliza procedimentos, desburocratiza a Administração e desonera o Governo de um extenso Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “É de extrema importância discutir esse tema para que os órgãos saibam utilizar esse instrumento gerencial não punitivo, para que o servidor tenha conhecimento de que pode solicitar esse procedimento e para que a sociedade entenda como a Administração Pública está conduzindo e utilizando recursos públicos. O custo de um PAD é altíssimo aos cofres públicos e nem sempre é a melhor solução para questões que podem ser resolvidas por meio de um TAC”, destacou Ismara Roza.
A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF também orientou sobre como servidores, comissionados e empregados públicos do GDF podem solicitar o TAC, como o procedimento tem sido utilizado no DF e como a inovação pode auxiliar no aperfeiçoamento da administração pública.
