CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Posicionamento da STC sobre matéria do telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) informa que as declarações do representante da ONG Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) na matéria “Portal da Transparência do DF ganha nova versão e traz escala de médicos”, sobre uma suposta falta de detalhamento nas despesas por dispensa de licitação, exibida no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo, em 1º de maio de 2014, estão equivocadas.

Foi informado na matéria que:

“Para o presidente da ONG Instituto Fiscalização e Controle Social, Henrique Ziller, o site é mais moderno, mas faltam detalhes no novo portal. “Sabemos pelo site que o GDF gastou em 2014 R$ 529 milhões mediante dispensa de licitação, mas não existem outras informações que detalhem o gasto, com o que gastou, quem gastou, qual o preço unitário de cada bem o serviço adquirido””.

Ao contrário do que o representante do IFC relatou, o Portal da Transparência do Distrito Federal, antes mesmo da reformulação por qual passou e que foi o foco da reportagem, já disponibilizava o detalhamento das despesas públicas em todas as suas fases (Empenho, Liquidação e Pagamento) e níveis (por unidade gestora; por grupo de despesa, por elemento de despesa; valor contratado; número do empenho, programa de trabalho e detalhamento da despesa completa incluindo: data de emissão; gestão; credor; esfera; programa de trabalho; fonte de recursos; natureza da despesa; tipo de licitação; número do contrato/convênio; número do processo e valor contratado). Isso ocorre desde agosto de 2013, conforme matéria amplamente divulgada e disponível no site da STC.

Com a nova versão do Portal, essa consulta ficou ainda mais simples oferecendo a possibilidade, inclusive, de download dos dados em formato aberto. Um exemplo de como fazer essa consulta pode ser conferido abaixo.

Cabe ressaltar que a reformulação do Portal da Transparência foi amplamente discutida nas reuniões do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) – um espaço para ampla participação da sociedade criado em 2013 e formado, paritariamente, por 20 membros: 10 do Governo do Distrito Federal e 10 da sociedade civil (entre estes, o próprio IFC) – onde também foi submetido à avaliação.

O primeiro desses encontros ocorreu em 5 de fevereiro, com a presença do conselheiro Henrique Moraes Ziller, membro titular do IFC no CTCS, quando foi deliberado que os membros do coletivo deveriam avaliar os instrumentos de transparência e controle social, dentre os quais o Portal da Transparência.

Na reunião do dia 10 de abril, a necessidade de avaliação das ferramentas de transparência e acesso à informação do GDF – Portal da Transparência, e-SIC e Sistema de Ouvidoria – voltou a ser discutida, pois a Secretaria Executiva do Conselho, até então, não havia recebido manifestação de qualquer um dos membros do Conselho. Foi deliberado, naquela data, que os membros do CTCS deveriam encaminhar, por meio do endereço secretariaexecutivactcs@stc.df.gov.br, as propostas de mudanças, ajustes e aperfeiçoamento daquelas ferramentas, como uma atividade contínua.

Até o momento, porém, não houve qualquer manifestação dos membros do Instituto de Fiscalização e Controle que indicasse ajuste ou aprimoramento do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal. Todas as reuniões estão registradas nas respectivas atas, aprovadas por todos os membros presentes e disponíveis no site da STC, neste link.

Reiteramos que as declarações do conselheiro Henrique Ziller sobre o Portal da Transparência não encontram respaldo fático e podem ter sido feitas em razão de uma eventual utilização imprópria dos mecanismos de pesquisa, motivo pelo qual a questão será submetida a todos os membros do Conselho de Transparência e Controle Social do DF, com vistas ao aprimoramento permanente dessa importante ferramenta de controle.

O Portal da Transparência é a principal ferramenta de Transparência Ativa do Governo do Distrito Federal e tido como referência nacional. Ele foi criado em 2011 e, desde então, a base de dados com informações sobre a gestão pública disponíveis ao cidadão só aumenta, o que é reflexo do compromisso do Governo do Distrito Federal com a transparência da Administração Pública.