CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Naquele ano, a punição foi aplicada a 21 pessoas; em 2013, 58 foram expulsos por irregularidades

Diógenes Santos, da Ascom/STC

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado de forma incisiva no combate à corrupção dentro da Administração Pública. O resultado desse trabalho, executado pela Corregedoria Geral (Coger), unidade da Secretaria de Transparência e Controle (STC), é um aumento do número de expulsões de funcionários envolvidos em irregularidades.

Em 2011, 21 servidores foram demitidos do cargo público. No ano seguinte, esse número subiu para 44 e, no ano passado, chegou a 58. Em específico por motivo de corrupção, o número de demissões dobrou no mesmo período: saiu de oito casos em 2011 para nove em 2012, chegando a 13 no ano passado.

Como garantia da transparência dessas atividades, todas as expulsões foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e no Portal da Transparência. Em anos anteriores, sequer havia a Secretaria de Transparência.

A demissão do cargo público é a punição mais severa prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei nº 840/2011). A depender da irregularidade cometida, contudo, o servidor pode receber advertência, suspensão, cassação de aposentadoria e destituição do cargo em comissão – penalidade específica para servidores de cargo comissionado sem vínculo com o Serviço Público resultante de uma transgressão disciplinar.

A apuração da conduta do servidor público com vínculo ocorre por meio da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O procedimento é executado em várias etapas e garante o direito à defesa. O resultado implica em uma das quatro penalidades previstas, além da demissão.

As auditorias e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral, que fiscaliza órgãos e entidades do GDF, também acarretam, consequentemente, a fiscalização das condutas dos agentes públicos e também podem resultar em punições.

PARCERIA

O aumento do número de demissões no GDF nesse período é atribuído ao trabalho em conjunto da Corregedoria-Geral com as Corregedorias dos órgãos da Administração Pública do DF, o que permitiu dar celeridade aos processos já instaurados e, assim, dar uma resposta social com a aplicação efetiva das penalidades.

Além disso, a política de capacitação dos servidores com o objetivo de fortalecer as comissões de processos e oferecer mais qualidade aos trabalhos é outro fator a ser considerado para o aumento do número de demissões.