CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

O curso faz parte do Programa de Capacitação em Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF) ministrou neste mês o curso de Lei de Acesso à Informação (LAI) em Ouvidoria, parte do Programa de Capacitação em Ouvidoria, na Escola de Governo (EGOV). As aulas foram apresentadas pelo coordenador de Atendimento ao Cidadão da OGDF, Roberson Bruno Lobo Olivieri.

O coordenador fez uma apresentação geral sobre a LAI, seguida de uma oficina expositiva que teve como foco aprofundar o conhecimento sobre a lei, com análise de casos específicos.

Entre os temas abordados estão aspectos importantes da aplicação da LAI no dia a dia do trabalho dos servidores do GDF, especialmente quanto ao atendimento presencial, o fluxo dos pedidos de informação, bem como nos casos em que a lei permite a negativa de acesso às informações sigilosas.

Na sequência ele fez uma exposição da ferramenta Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Esse sistema informatizado centraliza o registro de pedidos, dirigidos ao Poder Executivo Distrital, de informações que não são encontradas no site – qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar esses pedidos no sistema.

Sobre a importância dessa capacitação, Roberson Bruno Lobo Olivieri, destacou que “a transparência pública contribui substancialmente para o combate à corrupção e o servidor capacitado é peça chave nesse processo”.

Ao final do Programa de Capacitação em Ouvidoria, que ocorrerá após os módulos: Inicialização em Ouvidoria – Módulos I e II; Lei de Acesso à Informação para Ouvidorias; Gestão do Atendimento de Ouvidoria, Carta de Serviços; e Inteligência e Governança em Ouvidoria, uma certificação simbólica, válida por 48 meses, será emitida para os servidores que cumprirem com a grade horária dos seis módulos.