Representantes de 17 estados e 8 municípios participarão do evento 

Nesta quarta-feira (30) o Palácio do Buriti sedia a reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, ação coordenada pela Controladoria-Geral da União. O grupo trabalha pela aplicação da Lei Anticorrupção nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado.  Dezessete estados e 8 municípios já estão com representantes confirmados para o encontro. 

A Controladoria-Geral do DF, uma das convidadas para o evento, apresentará as ações que vêm sendo realizadas no DF para a promoção da integridade. Pela manhã, a reunião vai ocorrer no Salão Nobre do Palácio do Buriti, já à tarde será na Escola de Governo do Distrito Federal. 

A agenda da reunião é voltada para o alinhamento entre os Municípios, Estados, e a União sobre a avaliação dos programas de integridade, especialmente pela aplicação da Lei de Licitações e Contratos, que reforçou a importância do programa para os fornecedores.  

“Estamos na capital do Brasil e sediar esse grupo que reúne representantes estaduais, de capitais e municípios é uma grande honra. Além disso, demonstra que o coração do País está aberto e receptivo ao fomento da integridade”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. 

Uma das ações da Rede foi a criação do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa da CGU que incentiva empresas que atuam no país a assumirem, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial.  

A Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades possam trabalhar de forma alinhada. Com isso, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso. 

Confira a programação: 

Reunião da rede nacional de promoção da integridade privada  

30 de outubro de 2024

9h às 9h30   

Mesa de Abertura:  

Ministro da CGU/Secretária-Executiva da CGU   

Marcelo Pontes Vianna, Secretário de Integridade Privada da CGU   

Cristine Ganzenmüller, diretora de Promoção de Integridade Privada da CGU 

Daniel Alves Lima, secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal 

Cecília Fonseca, subcontroladora de governança e compliance da CGDF 

Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF 

9h30 às 10h  

CGU: Apresentação sobre o estágio da agenda normativa no âmbito federal e apresentação sobre o Programa Pacto Brasil e a atuação dos apoiadores institucionais   

10h às 10h45   

Corregedoria-Geral da União: Apresentação do Banco de sanções, Sistema de Certidões e Sistema E-PAD  

10h45 às 11h15   

Apresentação Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)  

11h15 às 12h   

Abertura da palavra para membros da rede de integridade   

12h às 14h   

Intervalo para almoço   

14h às 16h 

Apresentação do resultado preliminar – Grupo de Trabalho   

Diretrizes para uniformização de regulamentação da NLLC no âmbito de Estados e Municípios (Programa de Integridade)  

16h às 16h30   

Intervalo – Coffe-Break 

16h30 às 17h15   

Apresentação da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados – CGU: “Do Julgamento Antecipado ao Termo de Compromisso – Portaria Normativa 155/2024”  

17h15 às 17h30  

Encerramento e encaminhamentos finais