CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Os arquivos, em PDF, das apresentações feitas durante o II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal – promovido pela Controladoria-Geral da União, nos dias 29 e 30 de maio de 2012, no Espaço ParlaMundi da LBV em Brasília – estão disponíveis para consulta no seguinte link: http://www.cgu.gov.br/Eventos/2012_CRG_II-Encontro-Corregedorias-Executivo-Federal/Index.asp.

O Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, e, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, abriram o encontro, que reuniu representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O evento, que abordou temas relevantes para a atividade correcional, também contou com a presença de autoridades do GDF e membros do Poder Judiciário. Os participantes tiveram a oportunidade de assistir a palestras e participar de diversas oficinas – ministradas por servidores da CGU – com o objetivo de aprofundar o estudo de tópicos ligados à área disciplinar.

Cerca de 600 pessoas estiveram presentes aos dois dias do evento. Na ocasião, tiveram a oportunidade de assistir às palestras: “Eficácia das sanções administrativas e judiciais no combate à corrupção”, proferida pelo secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e “Os aspectos da improbidade administrativa nas leis nº 8.429/92 e nº 8.112/90”, cujo palestrante foi o ministro do STJ, José de Castro Meira.

As 5 oficinas oferecidas aos participantes trataram dos seguintes temas: “Principais causas de anulação do PAD pelo Poder Judiciário”, “Causas extintivas da punibilidade”, “Instrução Probatória: provas técnicas e orais (foram utilizados arquivos diferentes)”, “Juízo de admissibilidade e a escolha do procedimento disciplinar cabível”, e, “Procedimentos disciplinares das empresas estatais”.