CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Investimentos na aquisição de equipamentos com financiamento do BID e a capacitação de servidores vão resultar na melhoria dos sistemas de prevenção da corrupção

Dezesseis projetos desenvolvidos por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC/DF) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/DF) foram contemplados na 2º fase do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

O programa financia, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e juros abaixo do praticado no mercado, as ações desenvolvidas pelos Estados que englobem iniciativas relacionadas a investimentos em modernização administrativa fiscal e tributária.

Os projetos da parceria entre a STC e a SEF estão divididos em quatro pilares: Modernização do Controle Interno; Observatório do Gasto Público (OGP); Estruturação do Sistema de Correição e Desenvolvimento dos Sistemas de Controle e Convênios.

A maioria deles – doze – é do Observatório do Gasto Público – OGP, unidade da STC. Eles preveem a aquisição de novos equipamentos de informática, licença de softwares e capacitação de servidores para a utilização dessas ferramentas. Os investimentos possibilitarão a melhoria da OGP e, consequentemente, das atividades da Secretaria de Transparência e Controle.

Criado neste ano dentro da nova estrutura da STC, o OGP é uma unidade de produção de informações estratégicas que utiliza de tecnologia de ponta para cruzar informações das bases de dados do Governo, que tem por finalidade prover o Governo do Distrito Federal de um sistema gerencial centralizado capaz de auxiliar na tomada de decisões, melhorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e fortalecer a transparência pública. O Observatório pode, por exemplo, detectar se um benefício é pago indevidamente a um servidor que não tem o direito de recebê-lo. Trata-se de uma importante ferramenta de prevenção da corrupção que abrange todo o GDF.

De acordo com Guilherme Mello, coordenador do OGP, a modernização da unidade dará mais agilidade, rapidez e precisão no processamento dessas informações. Será possível, portanto, auxiliar as equipes de auditoria na identificação de possíveis indícios de irregularidades.

Dos 12 projetos do OGP, sete já foram licitados. Segundo Débora Gonçalves, Diretora de Produção de Informações Estratégicas, eles devem ser implantados até dezembro de 2014, conforme exigência o PNAFM. “Para nós, a implantação é imediata, já que auxiliará no aperfeiçoamento dos trabalhos do OGP”, explica.

Débora acrescenta que os projetos desenvolvidos pelo OGP foram contemplados por ser tratar de iniciativas inovadoras na modernização da Gestão Pública. Por isso, os projetos foram apresentados em duas ocasiões. Primeiramente durante a 6ª Reunião do Comitê da Rede PNAFM – 2ª Fase – COGEP, sob a coordenação do Ministério da Fazenda, que ocorreu em 9 de dezembro, e depois na reunião da Caixa Econômica com a delegação do Banco de La Nación, do Peru, no dia 12 deste mês.