Qualquer cidadão pode consultar na internet o que foi pago pela Administração Pública a empresas ou prestadores de serviços
Passa de R$ 9,5 bilhões o montante de recursos públicos que o Governo do Distrito Federal (GDF) aplicou, neste ano, até o mês de agosto. Seja investindo em obras, pagamento de servidor ou para garantir a prestação dos mais diversos serviços públicos, o destino desse dinheiro pode ser acompanhado de perto por qualquer cidadão. Basta que ele acesse o Portal da Transparência, por meio do www.transparencia.df.gov.br .
Com uma média de 500 mil acessos por mês, o portal tem se consolidado como a principal ferramenta que o cidadão do Distrito Federal tem para combater a corrupção. Na página, o menu “Despesas Públicas”, no item “Por Credor”, tem sido um dos mais acessados. Nessa seção, estão detalhados todos os pagamentos realizados pelo GDF a pessoas físicas ou jurídicas que prestaram algum serviço ou venderam algum bem à Administração Pública.
De acordo com Edilson Felipe Vasconcelos, diretor de Transparência da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, o detalhamento das despesas atinge a todos os níveis: empenho (quando firmado um pré-contrato entre o GDF e a empresa ou prestador do serviço), liquidação (o que indica que o serviço foi efetivamente prestado, ou, no caso de algum bem, que ele foi adquirido e entregue) e pagamento (fase final do contrato). “Com esse detalhamento, fica mais fácil identificar qualquer irregularidade que pode embasar uma denúncia da má aplicação dos recursos públicos”, explica.
Segundo Soraia Mello, Subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, ao disponibilizar essas informações o GDF cumpre com rigor a Lei de Acesso à Informação, em vigência no Distrito Federal há quatro meses. “O GDF tem se comprometido em fornecer as informações para a sociedade. Priorizamos a transparência ativa”, afirma.
Além disso, Soraia ressalta que o fato de a seção “Despesas” ser uma das mais acessadas no Portal da Transparência atesta que o cidadão tem grande interesse em conhecer o destino do dinheiro público. “A sociedade está monitorando os gastos do governo. Os resultados desse acompanhamento contribuem para a correta aplicação do dinheiro público e para as ações de prevenção e combate à corrupção realizadas pelos órgãos de controle”, acrescenta.
Consulta
Para saber quanto uma empresa ou prestador de serviço recebeu do GDF, basta inserir no campo de busca o número do CNPJ, do CPF ou apenas o nome. O sistema do Portal da Transparência indica qual órgão ou unidade administrativa fez o pagamento, quando ele ocorreu e, o mais importante, quanto foi gasto. “Em breve, haverá uma descrição ainda mais detalhada da despesa. Isso vai munir o cidadão de mais informações”, afirma o diretor de Transparência.
Edilson acrescenta que a maior parte dos usuários que buscam essas informações referentes às despesas é jornalista, embora o número de cidadãos comuns também seja expressivo. “Qualquer pessoa, ao ter acesso a esses dados, pode contribuir com o governo para evitar que o dinheiro público seja mal aplicado. O Portal da Transparência é o instrumento mais importante de fiscalização e aplicação do dinheiro público”, ressalta.
