Esse dado foi divulgado em balanço parcial da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial. Decorrente dos ressarcimentos parcelados, está garantido que os cofres públicos devem receber mais de R$ 5 milhões
Diógenes Santos, da Ascom/STC
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu R$ 2.483.981,24 a título de ressarcimento de recursos públicos com a realização de recomposição de prejuízos decorrente das ações da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial (SUTCE), unidade da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC). O valor corresponde à soma dos meses de janeiro a novembro, conforme Relatório de Atividades divulgado pela SUTCE no site da STC.
Em comparação ao ano de 2010, o valor já aumentou em sete vezes. Naquele ano, os processos resultaram na devolução de R$347.162,44 (confira no gráfico a evolução dos valores).
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Quadro de Evolução do Ressarcimento |
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Valor total efetivamente ressarcido: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013* |
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R$ 347.162,44 |
R$ 1.019.324,03 |
R$ 2.156.590,19 |
R$ 2.483.981,24 |
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| *parcial: janeiro a novembro | ||||
A Tomada de Contas Especial é um processo que visa reparar qualquer tipo de dano ao erário, seja ele pela prática de um ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, a omissão de prestação de contas, ato não comprovado da aplicação regular de recursos, desfalques ou desvios.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que estabeleceu algum tipo de convênio ou ajuste com o poder público, e deve prestar contas, pode responder a um procedimento desse tipo.
NÚMEROS – A SUTCE concluiu 660 processos de janeiro a novembro de 2013. Quase a metade deles – 319 – foi encerrada ainda na Atividade de Instrução Prévia, uma fase preliminar dos trabalhos em que se tenta um acordo com a parte envolvida.
Além desses já concluídos, ainda há mais 164 processos em análise na fase da Atividade de Instrução Prévia.
A Tomada de Contas Especial, embora seja a atividade-fim da SUTCE, é um procedimento mais caro e demorado para Administração Pública e tem sido a última opção quando as tentativas de acordo anteriores falham. Ela foi adotada em 341 casos. O valor inicial dessas ações somou R$ 34.114.470,68, mas, após a análise dos dados, constatou-se prejuízo de R$ 19.206.356,18.
Do total de processos nesse caso, 119 eram classificados como “Acima da Alçada”, cujo valor ultrapassa os R$ 25 mil e 171 com “Decreto”, quando envolvem dirigentes da administração direta, autarquias e fundações. “Nós damos prioridade a esses casos por serem mais relevantes em termos de matéria e valores”, explica a Subsecretária de Tomada de Contas Especial, Jackeline Viana da Costa.
Os 51 demais processos estão classificados entre “Abaixo da Alçada”, cujo valor a ser ressarcido é menor que R$ 25 mil (28 processos), e “Diligências”, quando são demandas da Controladoria-Geral do GDF ou do TCDF (23 processos).
TRÂMITES – Jackeline esclarece, porém, que muitas vezes o próprio órgão que sofreu o dano consegue compor um acordo, em razão do que é estabelecido no artigo 20 da Instrução Normativa nº 05/2012, editada pela STC. “Por isso, o processo pode nem vir para a SUTCE. A atuação dos órgãos do GDF para fazer acordos visando a reparação de danos também cresceu em uma porcentagem equivalente”, afirma.
“Agradeço o esforço, a dedicação e o empenho com que a Equipe da SUTCE tem realizado seus trabalhos. Parabenizo a todos pela execução célere e comprometida do Cronograma de Encerramento dos Processos, o que reduziu sobremaneira o número de processos em trâmite na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial”, ressalta a Subsecretária.
