O 5º Encontro de Corregedorias, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), acontece nos dias 18 e 19 de outubro, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Eixo Monumental – Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília-DF).
As inscrições são gratuitas e limitadas.
Em 2023, o 5º Encontro de Corregedorias vai tratar de temas importantes como a apuração das práticas de assédio na administração pública e sobre o que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar. Também será discutido sobre a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE), trazendo o marco interruptivo e a responsabilização do tomador e ainda sobre os limites do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
PROGRAMAÇÃO
1º Dia: 18/10/23
14h – Credenciamento
14h15 – Abertura
14h20 – Lançamento da Coletânea de Jurisprudência em atividade disciplinar
14h30 – Palestra: O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD
Fabrício da Mota – Conselheiro Titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
15h35 – Concurso de Melhores Práticas em Correição – apresentação dos vencedores
16h05 – Intervalo
16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial
16h30 – Palestra: Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador
Elwys Reis – Secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF.
17h30 – Encerramento
2º Dia: 19/10/23
14h – Credenciamento
14h15 – Palestra: O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?
Gilberto Waller – Corregedor da Procuradoria-Geral Federal
15h30 – Intervalo
16h – Palestra: Apuração das práticas de assédio na administração pública
Ricardo Wagner – Corregedor-Geral da União
16h55 – Encerramento
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