Iniciativa é parte de plano de trabalho para acompanhar o direcionamento dos recursos públicos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) 

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Grupo de Trabalho do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) visitaram, na terça (2) e na quarta (3), as Coordenadorias Regionais de Ensino de Planaltina e de Ceilândia para verificar, acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos recursos destinados à educação por meio do programa. O grupo é composto por integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal.

O objetivo das visitas foi verificar a regularidade do funcionamento do sistema, ouvir demandas, reclamações e informações dos coordenadores regionais de ensino acerca do funcionamento do Cartão PDAF. A iniciativa faz parte de um plano de trabalho para acompanhamento das verbas e prevenção de eventuais ilícitos.

O grupo de trabalho é coordenado pelo promotor de justiça Cláudio João Freire e atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que futuras fraudes ocorram. Ele lembra que os valores do PDAF são usados, muitas vezes, para construções e reformas e que irregularidades já foram detectadas. “Foram realizadas diversas operações policiais nos últimos anos envolvendo a aplicação de recursos do PDAF nas regionais de ensino, como a operação Hogwarts e a operação Mobília de Ouro”, afirmou.

O PDAF consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino que estejam com as contas em dia, para desenvolver iniciativas previstas em plano de gestão destinadas à melhoria da qualidade do ensino e ao fortalecimento da gestão democrática.

REDE DE CONTROLE – No dia 8 de dezembro de 2016, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi criada a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal. Ela é composta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Economia (SEEC).

O principal objetivo da Rede é cuidar para que o dinheiro público seja aplicado de forma correta, garantindo ao cidadão um serviço público com qualidade e transparência.

Fonte: MPDFT