CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Instrumentos são apresentados como alternativas amigáveis para solução de controvérsias na Administração Pública

A pedido da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, a Controladoria-Geral do DF ministrou palestra para os servidores sobre resolução consensual de conflitos. Nos dias 4 e 5 de junho, a subcontroladora de Correição Administrativa, Michelle Gomes Heringer Caldeira, e a coordenadora de Resolução Consensual de Conflitos, Alessandra Mendes, falaram sobre a experiência da CGDF na implementação de instrumentos que visam  solucionar controvérsias de forma amigável no âmbito do Executivo distrital, e diminuir a instauração de procedimentos correicionais e de tomadas de contas especiais.

Os instrumentos de resoluções consensuais apresentados foram mediação de conflito, termo de ajustamento de conduta e termo circunstanciado administrativo.

Michelle Caldeira informou que a partir de 2016, a CGDF passou a avaliar e filtrar as demandas que chegam ao órgão para saber qual encaminhamento a ser dado com foco em efetividade.

“A ideia é que a gente desconstrua o monstro que nós criamos dentro da administração pública com a instauração de procedimentos administrativos disciplinares de toda ordem sem que se faça um filtro, sem que se tenha uma avaliação se determinada circunstância precisa efetivamente ser apurada no âmbito de uma comissão”, afirmou Michelle Caldeira.

A subcontroladora explicou que a mediação de conflito tem o objetivo de restabelecer o canal de comunicação entre as partes e falou qual o ambiente ideal para sua aplicação. “A mediação tem caráter pedagógico, o servidor tem que refletir sobre o que aconteceu e entender suas responsabilidades. O princípio básico é a vontade das partes, onde são necessárias a boa fé e a cooperação”, disse.

Durante as palestras, as servidoras abordaram as diversas formas de trabalhar com o conflito, a diferença entre conciliação e mediação, etapas do procedimento de mediação, o papel e características do mediador, valores.

Também, esclareceram sobre o conceito e aplicação do Termo Circunstanciado Administrativo, que tem como objetivo compor danos no valor máximo de até R$ 8.000,00, evitando-se a instauração de TCE; e do O Termo de Ajustamento de Conduta, o qual pode ser utilizado em casos de infrações disciplinares leves, cuja penalidade aplicável seja de advertência, evitando-se a instauração de sindicância.

“Este trabalho voltado à conciliação traz um fortalecimento forte para a equipe”, afirmou Gerson de Oliveira Norberto, diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

O controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho, ressaltou que a iniciativa da Fundação em levar o conhecimento sobre resolução consensual de conflitos para seu corpo técnico revela cuidado para com os servidores.