CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) divulgou nesta segunda-feira, 13/05, relatório de auditoria sobre o processo de aquisição de capas de chuva pela Polícia Militar do DF.

Foram analisados no trabalho os seguintes pontos: especificações estabelecidas para as capas de chuva; quantidade de itens previstos, tendo em vista a necessidade da unidade; e estimativa de preço das capas de chuva, considerando os valores praticados no mercado.

Em relação à especificação adotada, a auditoria constatou que a PMDF, ao estabelecer o padrão das capas de chuva a ser adquiridas, observou rigorosamente o Decreto nº 34.128, de 31 de janeiro de 2013, que aprova o Regulamento de Uniformes da PMDF. Por outro lado, a auditoria não encontrou, ao analisar a descrição detalhada de capa de chuva prevista no normativo, elementos que possam restringir a competição da licitação ou direcioná-la a determinada marca ou empresa. Observou-se que o Decreto foi editado exatamente para especificar e padronizar os uniformes da PM, evitando questionamentos que apareceram em licitações passadas e impediram a conclusão do processo de compra.

Ao examinar se a quantidade de capas de chuva prevista está de acordo com a necessidade da PMDF, a equipe de auditoria da STC observou que a Corporação necessita, de fato, adquirir as referidas capas para todo o seu efetivo pelas seguintes razões: elas são consideradas, com base em norma do Ministério do Trabalho, Equipamentos de Proteção Individual; seu uso tem natureza personalíssima, já que as capas integram o kit de uniforme da PM e devem conter a identificação do policial militar; e todos os policiais, mesmo os que trabalham em atividades administrativas, estão sujeitos à atividade externa.

A auditoria analisou, ainda, a quantidade estimada de 17 mil capas e concluiu que o número atende à previsão de entrada de novos policiais na Corporação. Além disso, constatou-se que uma eventual variação da quantidade não trará prejuízo ao erário, uma vez que a PMDF optou por comprar as capas por meio de Registro de Preços, que não obriga a Administração a adquirir o total das quantidades registradas.

Sobre o preço estimado das capas de chuva, a auditoria observou que o valor previsto, de R$ 395,00, está dentro da média de preços pesquisados junto a três empresas: duas de SP e uma do DF. Entretanto, a auditoria recomendou a ampliação da pesquisa para obtenção de cotações de preços adicionais a fim de se obter um valor médio mais próximo possível do praticado pelo mercado.

Segundo a Secretária de Transparência, Vânia Vieira, “não houve irregularidade no processo, não ocorreu prejuízo ou dano ao erário. A falha foi na forma como foi feita a cotação prévia de preços, que levou em consideração os valores obtidos apenas junto a três empresas”.

O relatório dos auditores considera, todavia, que a capa de chuva a ser adquirida pela PMDF não pode ser comparada a outras disponíveis no mercado e encontradas para pronta-entrega, tendo que ser fabricada dentro dos padrões especificados em regulamento próprio.

Leia o relatório de auditoria na íntegra