CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A Secretária de Estado de Transparência e Controle do Distrito federal (STC-DF), Vânia Vieira, declarou hoje (08/03) a inidoneidade de nove empresas do ramo de engenharia

A Secretária de Estado de Transparência e Controle do Distrito federal (STC-DF), Vânia Vieira, declarou hoje (08/03) a inidoneidade de nove empresas do ramo de engenharia: MENEZES Engenharia e Construções Ltda., LGP Construções e Projetos Ltda., DVT Engenharia Ltda., SHIAVONI & MARTINS Engenharia Ltda., MG Construtora Ltda., ÁREA Engenharia Ltda., FORMATO Comércio e Construções Ltda., PIMAR Engenharia e Comércio Ltda. e MULTWORK Construtora Ltda.

Os processos foram instaurados pela STC com base em investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A Secretaria de Transparência concluiu que as empresas fraudaram processos realizados nos anos de 2008 e 2009 para a contratação de obras que seriam executadas na Administração Regional de Ceilândia, atuando em conluio para retirar o caráter competitivo da licitação. Constatou-se nas apurações a existência de estreita semelhança visual e de conteúdo entre os documentos apresentados pelas empresas participantes das licitações, concluindo-se que houve comunicação prévia entre as licitantes no sentido de fraudar o processo licitatório.

Durante os processos de apuraç?o conduzidos pela STC as empresas tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa.

Com a declaração de inidoneidade, publicada no Diário Oficial do DF de hoje (veja a seção 1 do link as nove empresas ficam proibidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública. De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, só após o período de dois anos, elas poderão requerer a reabilitação. Com a declaração, as empresas passam a integrar a Lista de Empresas Inidôneas do GDF, que já conta com sete empresas, e também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), criado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a Secretária Vânia Vieira, “as punições aplicadas a essas empresas demonstram o compromisso da Secretaria de Transparência de atuar firmemente não só na prevenção, mas também na apuração e sanção de irregularidades constatadas”.