CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Criada há quatro anos, STC cumpre missão do controle interno e da transparência

Com pouco menos de quatro anos, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) é hoje referência nacional no desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos e ferramentas que ampliam a transparência da gestão pública. Criada em 1º de janeiro de 2011, ao longo desse período, a STC se destacou por incentivar a participação social, o acesso e a consulta do cidadão às informações de seu interesse, como despesas e receitas do Governo do Distrito Federal.

“O GDF tem feito, nesses últimos anos, vários esforços para prevenir e combater a corrupção. Poucas são as unidades da Federação que têm a mesma estrutura para o controle interno que nós possuímos. A decisão de dar autonomia ao controle interno, ao criar a STC foi corajosa. A Secretaria cumpre a missão do controle interno, mas, também, a missão da transparência, de dar acesso à informação relevante à sociedade”, ressalta o secretário de Transparência e Controle, Mauro Noleto.

Diagnóstico da Open Knowledge Foundation Brasil (OFKBr), elaborado com metodologia do Banco Mundial, considera que a criação da Secretaria de Transparência e Controle e a implantação do Portal de Dados Abertos do DF foram importantes iniciativas para incentivar a transparência no âmbito do GDF. O levantamento, realizado em maio e junho deste ano, por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a STC, permitiu formular um plano de ação com subsídios para a implantação de uma Política Distrital de Dados Abertos.

“Dado aberto é algo irreversível, mas precisa ser verdadeiramente apropriado pela sociedade que queira, por exemplo, desenvolver ferramentas próprias de acompanhamento do que o governo executa ou ainda ampliar o controle social da Administração Pública”, destaca o secretário Noleto. As secretarias de Estado de Transparência e de Planejamento e Orçamento (Seplan) administram o Portal de Dados Abertos, o terceiro lançado no país, em abril passado.

O secretário-adjunto da STC, Murillo Gameiro, reforça que tem sido crescente a exigência, por parte da sociedade, de disponibilização de dados e informações governamentais. “Nossa intenção é fomentar cada vez mais a participação da sociedade de forma ativa, efetiva e consciente, possibilitando que os próprios cidadãos desenvolvam ferramentas e produtos que potencializem o uso de dados de governo em favor do controle social e da melhoria da gestão pública”, pondera.

Outros avanços significativos ocorreram na melhoria da gestão pública distrital. A STC priorizou a sua atuação no fortalecimento de instrumentos de controle, correição, tomada de contas especial, transparência e controle social com o objetivo maior de sistematizar os trabalhos de prevenção e combate à corrupção. A pasta é responsável pela coordenação e execução das ações de governo que asseguram a legalidade e a moralidade administrativas.

Mauro Noleto reforça que ao ampliar a transparência pública, a participação social aumenta. O Portal da Transparência do DF, em quatro anos, saltou do 15º para o 6º lugar no ranking do Índice de Transparência, realizado desde 2010, pela ONG Contas Abertas, a partir da avaliação de sites de todas as unidades da Federação e capitais brasileiras. Na ferramenta do GDF, o cidadão pode consultar informações atualizadas sobre toda aplicação do dinheiro público no DF e outros dados, como a relação de empresas punidas pelo governo distrital e a escala dos profissionais da saúde. O Portal passa por permanentes melhorias desde junho de 2011, quando o Decreto Nº 32.988, deu competência à STC para reformular o canal. Em abril deste ano, foi totalmente refeito, ganhou novo layout, o seu acesso ficou mais fácil e dinâmico para o cidadão e está adequado para dispositivos móveis, como celulares e tablets. A consulta às informações também permite cruzamento e download dos dados em formato aberto.

O Portal Transparência é apenas um dos instrumentos de acesso da sociedade à informação pública. A STC atuou fortemente para garantir a efetiva execução da Lei de Acesso à Informação (LAI) no DF, desde muito antes da sua regulamentação, no dia 12 de abril de 2013 – Lei Distrital nº 4.990/12. Além da disponibilização de informações e documentos nos sites dos órgãos do GDF, qualquer pessoa pode solicitar dados pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) por meio eletrônico, via Internet, pelo e-Sic ou de forma presencial, em uma das 96 ouvidorias especializadas distribuídas em órgãos da administração direta e indireta. De 12/04/2013 até 15/12/2014, pelo “e-SIC“, foram registrados 8.149 pedidos de informações, sendo que 96% foram respondidos. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicado no início de novembro, a média nacional de respostas de solicitações via LAI é de 69%. “O nosso bom resultado foi possível graças à adesão de todos os órgãos do GDF e a consolidação dos sistemas de correção, controle e recuperação de valores”, esclarece o secretário Mauro Noleto.

Em cumprimento aos artigos 8º e 9º, da LAI – divulgação de informações de interesse coletivo ou geral em sites institucionais – servidores da STC desenvolveram o Sistema de Transparência Ativa (STA). A ferramenta, em fase de teste desde o início de novembro, permite acompanhar e avaliar as informações disponibilizadas nos sites dos órgãos e entidades do GDF. O sistema possibilita estabelecer o ranking do Índice de Transparência Ativa do GDF (i.T.), uma deliberação do Conselho de Transparência e Controle Social do DF (CTCS) e da 1ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial Distrital), realizada em março 2012.

Outro instrumento de transparência ativa do GDF, com reconhecimento nacional, foi o site Transparência na Copa. A ferramenta ficou em 1º lugar no ranking do país no Índice de Transparência do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, pelo detalhamento dos recursos públicos distritais aplicados nos diversos empreendimentos relacionados à Copa do Mundo da FIFA 2014™.

Um importante canal de participação social é a rede de ouvidorias do GDF, a maior do país. É coordenada pela Ouvidoria Geral do DF (OGDF), uma unidade da STC e integrada por 96 ouvidorias especializadas instaladas em órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do DF, que foram criadas ou reestruturadas para melhor atender a sociedade. Desde 2011 foram registradas nos três canais do sistema de ouvidorias – telefone, internet ou presencial – cerca de 460 mil demandas da população, o que dá uma média de 9.900 manifestações mensais. O DF foi inédito no lançamento de um número gratuito e exclusivo de telefone próprio, o 162, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 21h e aos finais de semana, das 8 às 18h. O cidadão pode também registrar sua demanda pela internet ou pessoalmente em uma das 96 ouvidorias.

“É um ato de ousadia administrativa criar uma rede como essa e se abrir à população para receber dela, diretamente, as suas manifestações legítimas no sentido da melhoria, do aprimoramento constante dos serviços e políticas públicas do governo”, ressalta Noleto. Ele acrescenta que o GDF foi pioneiro na implantação, em 2011, da primeira Ouvidoria de Combate à Corrupção do Brasil, que é específica para denunciar irregularidades em licitações e contratos. Atende pelo telefone 0800-644-90-60.

A criação há dois anos do Conselho de Transparência e Controle Social do DF (CTCS), por demanda da 1ª Consocial Distrital, efetivou outro compromisso do GDF para a melhoria da transparência pública. É o primeiro conselho desse tipo no país e formado paritariamente por 10 representantes do governo e 10 representantes da sociedade civil. A STC foi responsável pela organização das treze etapas preparatórias para a Consocial Distrital, que mobilizou mais de dois mil brasilienses.

Outras ações – O Distrito Federal foi pioneiro na adoção, no âmbito do Poder Executivo, da “Lei da Ficha Limpa”, com critérios de probidade e moralidade administrativa para ingresso no serviço público, nos moldes fixados pela Lei Complementar nº 135/2010.

Nos últimos quatro anos, a STC reduziu, em quase 80%, o estoque dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurados para reparar qualquer tipo de dano ao Erário. A agilidade na apuração dos procedimentos, nesse período, permitiu ressarcimentos de mais de R$ 9 milhões aos cofres do GDF. Para o secretário Mauro Noleto, os bons resultados são decorrentes de uma decisão de priorizar os processos que envolviam maior volume de recursos passíveis de serem recuperados pelo Erário. “A alteração na metodologia de apuração resultou em maior celeridade e, consequentemente, em significativa redução dos estoques. Outro fator importante foi o grande esforço dos servidores”, explica.