CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

A Secretária de Transparência e Controle do Distrito Federal, Vânia Vieira, participou nessa quinta-feira (04) da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara legislativa do DF.

Abrindo os trabalhos de 2013 da Câmara, a Secretária foi convidada para falar sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação no DF, o sistema de Ouvidoria e Corregedoria e sobre as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Transparência e Controle no combate preventivo à corrupção. A reunião contou com a participação do Presidente da Comissão, deputado Joe Valle (PSB), do deputado Chico Leite (PT), da líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), do deputado Wellington Luiz e da deputada Eliana Pedrosa (PSD).

Fazendo um balanço sobre a atuação e iniciativas da Secretaria de Transparência nos dois primeiros anos do Governo Agnelo, Vânia destacou os grandes e numerosos avanços alcançados na área, como a exigência da “Ficha Limpa” para ocupação de cargos em comissão na Administração Pública do GDF; a vedação do nepotismo; a realização de mais de 100 auditorias especiais e inspeções nas áreas de saúde, segurança pública, desenvolvimento social, limpeza urbana, shows e eventos, contratos de gestão, tecnologia da informação e gestão de pessoal; a implantação do sistema de correição que atribui à Secretaria de Transparência a prerrogativa de supervisionar os processos instaurados pelos órgãos distritais; a punição de empresas envolvidas em irregularidades e o processamento de centenas de tomadas de contas especiais relativas à operação Caixa de Pandora que já apuraram prejuízo da ordem de mais de 1 bilhão de reais.

Segundo a Secretária Vânia Vieira, um grande esforço também foi empreendido na ampliação da transparência e da participação e controle social, com destaque para as melhorias do Portal da Transparência e para a realização da 1ª Conferência Distrital sobre Transparência e Controle Social. “Esse processo de abertura e radicalização da transparência que vive o GDF será agora coroado com a entrada em vigor, no próximo dia 12 de abril, da Lei Distrital de Acesso à Informação, que regulamenta o princípio constitucional segundo o qual o cidadão é o verdadeiro dono da informação pública”.

Entre as providências adotadas pelo GDF para implementar a Lei, a Secretária anunciou que a Secretaria de Transparência disponibilizará sistema eletrônico de pedidos de acesso à informação, para que o cidadão possa facilmente encaminhar suas solicitações ao Governo e controlar o prazo de seu atendimento. “A implementação da Lei de Acesso é uma de nossas prioridades e vamos trabalhar com a máxima dedicação para que o Distrito Federal seja exemplo nesse campo para o resto do país”, ressaltou Vânia.

ASCOM-STC-DF